Clara, uma criança de onze anos, chegou à Unidade Básica de Saúde acompanhada por sua mãe, queixando-se de dores abdominais. Durante o atendimento, foram identificados alguns hematomas e observado que a criança demonstrava medo. Após entrevista da assistente social com a mãe, não houve confirmação de violência, embora identificados indícios de maus tratos. Diante da suspeita de violência e considerando o ECA, a assistente social atuante na Unidade Básica de Saúde que atendeu à família deve:

Joana engravidou e, embora quisesse interromper a gravidez, devido a seus recursos escassos, acabou dando continuidade. No hospital, logo após o parto, informou à assistente social que desejava entregar seu filho para adoção. Nesse caso, sob a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, o encaminhamento correto da assistente social é:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O direito ao(à) ____________ consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, a criança e o adolescente têm direito:

I. À proteção da vida e da saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

II. À liberdade, ao respeito e à dignidade, como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

III. De serem educados e cuidados, permitido uso de tratamento cruel ou degradante, desde que seja como forma de correção ou disciplina.

Está(ão) CORRETO(S):

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação às medidas a que estão sujeitos adultos que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Reclusão.

(_) Advertência.

(_) Multa.

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Analise as assertivas:

I.Art. 11. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

II.Art. 12. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

III.Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO consta entre as garantias que o Estado tem o dever de lhes assegurar:

A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) indica que são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias processuais, EXCETO:

Conforme Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 54. é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente quanto à algumas condições abaixo, marque aquela que estiver CORRETA.

A luz da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA: