Se houver indícios de ato de violação de direitos de criança ou de adolescente, os pais ou responsáveis comunicarão o fato ao Ministério Público, que encaminhará os documentos pertinentes para a Justiça da Infância e da Juventude.

No que concerne aos direitos individuais previstos na Lei n° 8.069/90 (Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências), é correto afirmar que nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que corresponde a um dever do Estado para com a criança e o adolescente.

Assinale a alternativa que NÃO compreende um dos aspectos do direito à liberdade previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta.

Considerando a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Diante disso, marque a alternativa correta.

Soraya manifestou interesse em entregar seu filho para adoção logo após o nascimento e foi encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude, onde foi ouvida pela equipe interprofissional. Não houve a indicação do genitor e não existe outro representante da família extensa apto a receber a guarda da criança. Nessa hipótese, a autoridade judiciária competente deverá

A respeito do direito à educação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.