A Lei Federal 8.069 , de 13 de julho de 1990, cita os direitos e deveres da criança e do(a) adolescente. Entre eles citam o direito de crianças e adolescentes terem acesso ao esporte e ao lazer. Assinale a alternativa que menciona o direito de crianças e adolescentes terem acesso ao esporte e lazer.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os seguintes itens:

I. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental não devem acionar o conselho tutelar em casos de maus tratos, cabendo apenas aos familiares realizar a denúncia;

II. Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola;

III. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura;

IV. É dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a quatro anos de idade.

Estão corretas:

De acordo com o Art . 54, da Lei nº 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. Dentre os deveres atribuídos ao Estado é incorreto afirmar: