1386661 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Redenção-CE

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Professor da Educação Infantil
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

A Lei nº 8.069 / 1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O Art. 53 destaca que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Atualmente houve uma atualização na redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019. Assinale a opção que apresenta corretamente esta mudança, assegurando-lhe.

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1370882 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Quissamã-RJ

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Orientador Social
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De acordo com a cartilha “Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes”, para decidir se a reintegração é a melhor medida também devem ser ouvidos, a criança e o adolescente, por meios adequados, bem como suas famílias e os educadores/cuidadores ou famílias acolhedoras. Para o trabalho com a reintegração familiar e decisão acerca da melhor medida para a criança ou adolescente, é importante considerar, ainda, dentre outros, os seguintes aspectos: (assinale a INCORRETA)

A

A vinculação socioeconômica e a motivação mútua da família, da criança e do adolescente pela continuidade da relação afetiva e retomada do convívio.

B

Se existem membros da família (nuclear ou extensa) que possam se responsabilizar e compartilhar os cuidados com a criança e o adolescente.

C

Se há movimento de mudança nos padrões de relacionamento entre os membros da família e desta com a comunidade e instituições sociais.

D

Se há, por parte da família, conscientização dos motivos que levaram ao afastamento da criança ou adolescente e motivação para superá-los.

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1370876 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IESES
Orgão: Pref. Palhoça-SC

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Orientador Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

O Sistema Único de Saúde, dentre suas funções, com relação ás crianças e os adolescentes, promoverá:

A

Não pertence a competência do Sistema Único de Saúde a realização dos programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que afetam a população infantil.

B

É facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

C

O Sistema Único de Saúde não promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma integral.

D

O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

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1370729 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Ângulo-PR

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Inspetor de Alunos
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ECAEspecialDas Medidas de Proteção

Nos termos do Art. 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), verificada a falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

I. orientação, apoio e acompanhamento temporários.

II. matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

III. exclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente.

IV. requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.

V. inclusão em programa não oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

VI. colocação em família substituta.

Assinale a alternativa que não condiz com legislação acima.

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1370503 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Professor da Educação Básica - Geografia
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ao que se refere a Lei nº 8.069/90 do “Estatuto da Criança e do Adolescente”, em seu Título II, Capítulo I (Do Direito à Vida e à Saúde) em seu artigo 13º em que se lê: “Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao ____________ da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais”. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

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1368418 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FDC
Orgão: Pref. Petrópolis-RJ

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Conselheiro Tutelar
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ECAEspecialDo Acesso à JustiçaDos Procedimentos

Os seguintes documentos deverão constar da petição inicial dos postulantes à adoção domiciliados no Brasil, EXCETO:

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1367686 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Maracanã-PA

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Assistente Social
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Lei 12.594/2012: SINASE

Entende-se por Sinase o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e | programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei. Entendem-se por medidas socioeducativas as | previstas no art. 112 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente ), as quais têm por objetivos:

I - a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação;

Il- a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento; e

III- a desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação 'de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.

Pode-se afirmar que apenas estão corretos o(s) item(ns):

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1367588 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Quissamã-RJ

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Orientador Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

A

Fornecer certidão de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

B

Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

C

Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

D

Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de vinte anos.

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1366044 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Quissamã-RJ

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Orientador Social
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Conforme previsto na cartilha “Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes”, nos serviços onde porventura haja crianças e adolescentes já acolhidos cuja situação familiar não esteja sendo acompanhada, a equipe técnica deve também iniciar estes acompanhamentos, buscando soluções que contribuam para assegurar a excepcionalidade e a provisoriedade do acolhimento. O acompanhamento da situação familiar, nestas situações, é fundamental para se identificar:

I - Crianças e adolescente, ou membros da família, com direito, mas sem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nestes casos deve-se proceder ao encaminhamento para o CRAS – ou órgão gestor responsável – para seu cadastramento no Benefício, devendo tal medida ser acompanhada do investimento nas possibilidades de reintegração.

II - Crianças e adolescentes que permanecem acolhidos unicamente pela situação de consumo e tráfico de drogas: situação que exige o investimento imediato em estratégias para seu retorno ao convívio familiar.

III - Crianças e adolescentes sem possibilidades de reintegração ao convívio familiar (família nuclear ou extensa): situação que exige imediatos encaminhamentos para o Sistema de Justiça, para o cadastramento para adoção e a Destituição do Poder Familiar.

Estão CORRETAS:

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1364968 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Professor da Educação Básica - História
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

A Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. Assinale a alternativa incorreta quanto aos deveres do Estado em relação à Educação.

A

Garantir o ensino fundamental à criança e ao adolescente, sendo que a sua gratuidade se restringe apenas àqueles que estudarem na idade própria

B

Possibilitar o atendimento educacional especializado aos deficientes, preferencialmente na rede regular de ensino

C

Permitir o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um

D

Atendimento ao ensino fundamental, por meio de programas suplementares para que haja material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde