1598519 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CEPUERJ
Orgão: Pref. Queimados-RJ

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Orientador Educacional
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) declara que: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Uma das garantias de prioridades prevista nesse lei é a:

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1598239 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CEPUERJ
Orgão: Pref. Queimados-RJ

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

De acordo com o artigo 53 da lei nº 8.069/1990, “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes igualdade de condições de”:

A

acesso à escola, se houver vaga; direito de realizar avaliações conforme definido pelos professores, compreendendo que são os definidores exclusivos de critérios e resultados de avaliação; direito de organização sob supervisão em entidades estudantis

B

acesso com permanência garantida, se verificado bom rendimento e frequência escolar; direito de se manifestar contra professores; direito de frequentar as aulas e demais espaços escolares sem produzir mobilização estudantil

C

acesso e permanência na escola; direito de contestar regras e normas coletivamente construídas na escola; direito à organização e participação em entidades, desde que não sejam exclusivamente estudantis

D

acesso e permanência na escola; direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; direito à organização e participação em entidades estudantis

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1597811 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Analise a seguinte situação hipotética: Uma mulher gestante informa aos profissionais de um Hospital Maternidade que deseja entregar a criança para adoção, após o nascimento.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que corresponde corretamente à conduta neste caso.

A

A mulher será encaminhada, imediatamente, para atendimento psicológico

B

A mulher será encaminhada, sem constrangimento, à Justiça da Infância e Juventude

C

A mulher poderá entregar seu filho para adoção desde que tenha informado este interesse durante o acompanhamento pré-natal

D

O serviço de saúde deverá, obrigatoriamente, dar alta médica à mulher e se responsabilizar pela criança

E

A criança será encaminhada imediatamente para programa de Família Acolhedora, afim de resguardar seus cuidados e proteção

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1596601 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCM
Orgão: Pref. Bela Vista Minas-MG

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Assistente Social - Educador Social
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A instância responsável pela aprovação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil e que estabelece outras diretrizes nessa temática é o

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1596273 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH

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Enfermeiro - Saúde da Criança e do Adolescente
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Natural (Art. 25 a 27)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entende-se por família extensa ou ampliada aquela composta .

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

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1596249 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Ananindeua-PA

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Conselheiro Tutelar
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ECAEspecialDa Política de AtendimentoDas Entidades de Atendimento

O trabalho de atendimento à criança e ao adolescente poderá ser prestado por órgãos governamentais e também por entidades não-governamentais nos termos estabelecidos no Art. 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base na Lei, será negado o registro à entidade que

A

não ofereça equipes multiprofissionais completas; não apresente plano de trabalho bi anual compatível com os princípios desta Lei; que não tenha o CNPJ; tenha em seus quadros pessoas vinculadas a partidos políticos; não se adequar ou deixar de cumprir as resoluções e deliberações relativas à modalidade de atendimento prestado expedidas pelo Conselho da Criança e do Adolescente do respectivo município.

B

não ofereça instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança; não apresente plano de trabalho compatível com os princípios desta Lei; esteja irregularmente constituída; tenha em seus quadros pessoas inidôneas; não se adequar ou deixar de cumprir as resoluções e deliberações relativas à modalidade de atendimento prestado expedidas pelo Conselho da Criança e do Adolescente em todos os níveis.

C

não ofereça instalações físicas próprias em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança; não apresente plano de trabalho com previsão orçamentária; esteja em débito com a Receita Federal; tenha em seus quadros pessoas com mandato eletivo; não se adequar ou deixar de cumprir as resoluções e deliberações relativas à modalidade de atendimento prestado expedidas pelo Conselho da Criança e do Adolescente do seu Estado.

D

não ofereça instalações físicas em condições adequadas e equipes multiprofissionais; não apresente planilha de gastos com pessoal e despesas correntes; não esteja registrada em cartório civil; tenha em seus quadros pessoas estrangeiras; não se adequar ou deixas de cumprir as resoluções e deliberações relativas à modalidade de atendimento prestado expedidas pelo Conselho da Criança e do Adolescente do Estado e do Município.

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1594180 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Cuité-PB

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Monitor de Creche
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

O direito da criança à liberdade (Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/90, art. 17) consiste em:

I- Pôr a criança a salvo de qualquer tratamento vexatório ou constrangedor.

II- Vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários (ressalvadas as restrições legais).

III- Garantir a crença, culto religioso, opinião e expressão, brincar, praticar esporte, divertir-se.

Está CORRETO o que se afirma em:

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1594047 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Andrelândia-MG

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Auxiliar - Secretaria Escolar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Segundo o ECA, no que tange ao direito à vida e à saúde, analise as afirmativas a seguir:

I- A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

II- É assegurado às mulheres mais pobres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

III- O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

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1590021 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC

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Professor da Educação Infantil
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Natural (Art. 25 a 27)
ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
ECAEspecialDo Acesso à JustiçaDos Procedimentos
ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações Administrativas

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto no seguinte caso:

A

Quando a condenação acarretar do descumprimento injustificado dos deveres e obrigações pátrios

B

Condenação por crime doloso sujeito contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente.

C

Falte ou insuficiente recursos materiais agravados pela condenação judicial.

D

Condenação por faltar com o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, ou agindo contra obrigação de cumprir determinações judiciais.

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1590020 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC

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Professor da Educação Infantil
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
ECAEspecialDo Acesso à JustiçaDos Procedimentos

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a gestante ou a mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, deverá ser encaminhada para: