Sobre as obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, leia as afirmações referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e responda:

I. Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de seis meses;

II. Identificar o recém-nascido mediante o registro e impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;

III. Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;

IV. Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

Dos itens acima:

Analise os incisos do Art. 56 do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente e na sequência assinale a alternativa CORRETA. Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao conselho tutelar os casos de:

I – Maus-tratos envolvendo seus alunos.

II – Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

III – Elevados níveis de repetência.

Segundo o Art. 59 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude é responsabilidade:

De acordo com a lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Assinale a alternativa CORRETA, referente ao art.5°.

Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e considerando a proteção integral e o princípio do melhor interesse, assinale a alternativa correta que especifica algumas das medidas de proteção asseguradas pelo ECA.