Julgue o item que se segue com base nas Leis n.^os 8.313/1991 e 8.685/1993.

O FNC, fundo de natureza contábil que funciona sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis, conta com recursos provenientes da arrecadação das loterias federais — 1% da arrecadação bruta, deduzindo-se esse valor do montante destinado aos prêmios.

Julgue o item que se segue com base nas Leis n.^os 8.313/1991 e 8.685/1993.

Para fruição dos incentivos fiscais de que trata a Lei n.º 8.685/1993, os projetos específicos da área cinematográfica de exibição, apresentados por empresa brasileira de capital nacional, deveriam ser credenciados pelos Ministérios da Educação e das Comunicações.

A respeito da Lei n.º 8.685/1993, que criou mecanismos de fomento à atividade audiovisual, julgue o próximo item.

Conforme essa lei, os contribuintes que desejarem investir em obras audiovisuais só poderão fazê-lo por meio do mercado de capitais.

Acerca da Lei n.º 8.313/1991, julgue o item subseqüente.

Os projetos que visem utilizar recursos na forma da Lei n.º 8.313/1991 devem, previamente, ter o aval do Ministério da Cultura.

A respeito da Lei n.º 8.685/1993, que criou mecanismos de fomento à atividade audiovisual, julgue o próximo item.

Constitui crime obter reduções de impostos, utilizando-se fraudulentamente de qualquer benefício desta lei. Esse crime é punível com pena de reclusão e multa.

Julgue o seguinte item, considerando que uma empresa produtora brasileira deseje captar recursos para projeto de um filme de longa metragem, na forma prevista na Lei n.º 8.685/1993.

A captação de recursos por essa empresa, por meio dos mecanismos estabelecidos pela Lei n.º 8.685/1993, não impede que ela possa utilizar também recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC).

Acerca da Lei n.º 8.313/1991, julgue o item subseqüente.

Por ser nacional, o FNC não destina recursos a projetos de interesse regional ou local.

Julgue o item que se segue com base nas Leis n.^os 8.313/1991 e 8.685/1993.

A Lei n.º 8.685/1993 cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual. Segundo essa lei, até o exercício fiscal de 2003, inclusive, os contribuintes poderiam deduzir do imposto de renda devido as quantias investidas na produção de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras de produção independentes, conforme legislação própria. Os projetos de produção, para poderem receber os incentivos mencionados, deveriam ser previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.