Com base na legislação da área audiovisual e cinematográfica brasileira, julgue o item a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma empresa da área de telecomunicações, sediada no Brasil há 6 anos, com 50% de seu capital social pertencente a brasileiros natos, solicitou a concessão de serviço de TV a cabo com abrangência nacional.

Nessa situação, a outorga do serviço não deve ser concedida, pois contraria o disposto na Lei n.º 8.977/1995.

Acerca da Lei n.º 8.313/1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), julgue o seguinte item.

Pessoas físicas não podem dispor de parte de seu imposto sobre a renda para patrocínio de projetos culturais, conforme dispõe essa lei.

A respeito da Lei n.º 8.685/1993, que criou mecanismos de fomento à atividade audiovisual, julgue o próximo item.

A lei citada trata da possibilidade de aplicação de recursos oriundos da tributação da remessa de lucros decorrentes da exploração de obras audiovisuais estrangeiras no mercado nacional e da co-produção de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras de produção independente.

Acerca da Lei n.º 8.313/1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), julgue o seguinte item.

Essa lei foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

Julgue o item que se segue com base nas Leis n.^os 8.313/1991 e 8.685/1993.

A instalação e manutenção de cursos de caráter cultural ou artístico, destinados a formação, especialização e aperfeiçoamento de pessoal da área da cultura, em estabelecimento de ensino sem fins lucrativos, poderão contar com apoio financeiro dos recursos captados pelo PRONAC, cumprindo um de seus objetivos, que é o incentivo à formação artística e cultural.

A respeito da Lei n.º 8.685/1993, que criou mecanismos de fomento à atividade audiovisual, julgue o próximo item.

A fiscalização da efetiva aplicação dos recursos comprometidos nesta lei fica por conta do Congresso Nacional por intermédio do Tribunal de Contas da União.

Julgue o seguinte item, considerando que uma empresa produtora brasileira deseje captar recursos para projeto de um filme de longa metragem, na forma prevista na Lei n.º 8.685/1993.

Essa empresa pode captar recursos oriundos da tributação sobre remessa de lucros ao exterior por empresas que explorem o mercado cinematográfico e audiovisual brasileiro, de acordo com a lei mencionada.

Acerca da Lei n.º 8.313/1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), julgue o seguinte item.

Os projetos culturais apoiados pelo PRONAC serão incentivados mediante a concessão de prêmios a criadores, autores, artistas, técnicos e suas obras, filmes, espetáculos musicais e de artes cênicas em concursos e festivais realizados no estrangeiro.