Julgue o item que se segue com base nas Leis n.^os 8.313/1991 e 8.685/1993.

A Lei n.º 8.313/1991 instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor cultural brasileiro, sendo implementado pelo FNC, pelos fundos de investimento cultural e artístico (FICART) e por incentivos a projetos culturais. Esses incentivos poderão ser concedidos a projetos culturais públicos bem como a obras, produtos, eventos destinados a circuitos privados ou a coleções particulares.

Julgue o seguinte item, considerando que uma empresa produtora brasileira deseje captar recursos para projeto de um filme de longa metragem, na forma prevista na Lei n.º 8.685/1993.

Para que possa captar recursos para o referido projeto, valendo-se do que dispõe a Lei n.º 8.685/1993, a empresa produtora necessita ser registrada na ANCINE, e o projeto deve ser previamente aprovado pelo Ministério da Cultura.

Acerca da Lei n.º 8.313/1991, julgue o item subseqüente.

São mecanismos de implementação do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC): o FNC,os fundos de investimento cultural e artístico (FICART) e o incentivo a projetos culturais.

Acerca da Lei n.º 8.313/1991, julgue o item subseqüente.

A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC),entre outras atribuições,emite o Certificado de Produto Brasileiro às obras cinematográficas e videofonográficas.

Julgue o seguinte item, considerando que uma empresa produtora brasileira deseje captar recursos para projeto de um filme de longa metragem, na forma prevista na Lei n.º 8.685/1993.

Essa empresa pode captar recursos por meio dos fundos de financiamento da indústria cinematográfica nacional (FUNCINES).

Acerca da Lei n.º 8.313/1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), julgue o seguinte item.

As finalidades do PRONAC incluem a promoção e o estímulo à produção cultural e artística brasileiras de modo regionalizado, com valorização dos recursos humanos e temas locais.

Acerca da Lei n.º 8.313/1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), julgue o seguinte item.

Sendo um programa de âmbito internacional, o PRONAC promove e estimula projetos culturais e artísticos ligados aos países que integram o MERCOSUL.

Em pronunciamentos recentes de autoridades do Ministério da Cultura, tem sido declarado que a cadeia produtiva do audiovisual no Brasil necessita de um choque de capitalismo. Com relação a tal choque, bem como a respeito da organização e funcionamento do mercado cinematográfico e audiovisual brasileiro, julgue o item a seguir.

Quem investe no setor audiovisual atendendo ao disposto nas leis n^.os 8.313/1991 e 8.685/1993 é a iniciativa privada e não o setor público.