Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item seguinte.

A identidade e as informações de contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais deverão ser mantidas em sigilo, para a garantia da segurança e privacidade do encarregado.

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item seguinte.

A anonimização consiste no processo de transformação de um dado para que não seja possível associá-lo, direta ou indiretamente, a um indivíduo.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei versa sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais. Sobre os conceitos afirmados na referida Lei, analise o excerto a seguir para responder à questão.

Documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.

Assim, é correto afirmar que o enunciado define

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) diz que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e a alguns princípios. Relacione os princípios abaixo com a sua respectiva descrição.

(1) Segurança (2) Necessidade (3) Não discriminação (4) Responsabilização e prestação

( ) Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados. ( ) Impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos. ( ) Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. ( ) Demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), julgue a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), são fundamentos da proteção de dados pessoais:

I- a publicidade; II- a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; III- a violabilidade da intimidade, da honra e da imagem; IV- a autodeterminação informativa.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A LGPD estabelece que o tratamento dos dados pessoais pode ser realizado por dois agentes de tratamento: o controlador e o operador.
Essa lei também prevê o papel do encarregado, que é a pessoa indicada pelo controlador e pelo operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a

A LGPD estabeleceu regras especificas para o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos e pesquisas. Sobre o que estas regras visam, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir: 

I - que o tratamento de dados pessoais seja realizado com segurança jurídica e com respeito aos direitos dos titulares, associado à produção e à disseminação do conhecimento.
II – uma relação de equilíbrio entre, de um lado, a proteção de dados pessoais e as garantias da privacidade e da autodeterminação informativa e, de outro, a liberdade acadêmica e o livre fluxo de informações necessário para a realização de estudos e pesquisas nas mais diversas áreas do saber.
III – que a aplicação da lei seja parcialmente afastada para o tratamento realizado para fins exclusivamente acadêmicos.

As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

A EGD 2020-2023 instituiu uma rede de natureza colaborativa e adesão voluntária, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a finalidade de promover o intercâmbio de informações e a articulação de medidas conjuntas relacionadas à expansão da Estratégia de Governo Digital. Essa rede é a Rede:

Analise as seguintes afirmações sobre a segurança e o sigilo de dados, conforme a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018:

I - Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Il- Os sistemas utilizados para o tratamento de dados pessoais devem ser estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos na Lei e às demais normas regulamentares.

Ill - O controlador deverá comunicar somente ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

Assinale a alternativa CORRETA conforme Brasil (2018):

BRASIL. 2018. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Planalto. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil 03/ ato2015-2018/2018/lei//13709.htm