A LGPD estabelece princípios que devem ser seguidos no tratamento de dados pessoais. De acordo com a LGPD, o princípio que se refere à garantia aos titulares de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial, é o Princípio da

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tem como objetivo proteger a privacidade e a liberdade dos cidadãos em relação a seus dados pessoais. De acordo com a LGPD, o órgão responsável pela fiscalização e pela aplicação das sanções previstas na Lei é

De acordo com a Lei nº 11.419/2006 (Informatização do Processo Judicial), assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sobre as hipóteses de aplicação da referida Lei no espaço, analisar os itens abaixo:

I. Operação de tratamento realizada no território nacional.

II. Atividade de tratamento ter por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional.

III. Os dados pessoais objeto do tratamento terem sido coletados no território nacional.

Estão CORRETOS:

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, compete ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, exceto:

Compete à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, exceto:

Em relação à Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), são fundamentos da disciplina de proteção de dados pessoais, EXCETO:

A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece que o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico, é o conceito de:

A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, EXCETO: