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Os controladores e operadores, no âmbito de suas competências, poderão formular regras de boas práticas e de governança que estabeleçam as condições de organização, funcionamento, procedimentos, normas de segurança, padrões técnicos, ações educativas, mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos e dentre outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais. A respeito desse tema, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018) ainda prevê:
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A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018) determina que o controlador deverá comunicar à ANPD e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares. É correto afirmar que a comunicação
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Referente ao relatório de impacto à proteção de dados pessoais, conforme previsto na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018), é correto afirmar que
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A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018) descreve a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Sobre o conceito apresentado, é correto afirmar que se trata de
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De acordo com o Decreto Federal nº 8.771/2016, a degradação ou a discriminação decorrente da priorização de serviços de emergência
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Assinale a alternativa que está de acordo com o Marco Civil da Internet.
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Considere que João é a pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador e há cinco dias, em violação à legislação de proteção de dados pessoais e no exercício de sua atividade de tratamento de dados pessoais, causou um dano moral a Gisele.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é correto afirmar que João desempenha as funções de
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De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, a transferência internacional de dados pessoais é
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A Lei nº 13.709, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi promulgada com o objetivo de estabelecer normas sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais por parte de entidades públicas e privadas. Considerando o escopo e as disposições dessa lei, assinale a alternativa INCORRETA.
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Certo dia na Agência de Fomento do Tocantins, o Gerente de Normas, Produtos, Fundos e Fundo Garantidor, Pedro, e a Coordenadora de Análise de Crédito, Ana, se deparam com a proposta de João, um empresário em busca de empréstimo para expandir seu negócio na região. Ao analisarem a proposta, ambos reconhecem o potencial promissor do projeto, com possibilidade de impulsionar a economia local e gerar benefícios sociais significativos.
Contudo, durante a análise dos documentos apresentados por João, Pedro e Ana notam que alguns itens estão incompletos e que nem toda a documentação necessária foi fornecida. Esse cenário gera um dilema ético em Pedro, que tem a responsabilidade de aprovar projetos alinhados às políticas da Agência e ao desenvolvimento econômico do Tocantins. Ana, observando o entusiasmo e a dedicação de João, sugere a Pedro que “flexibilize” a exigência de documentos para agilizar o processo e conceder o empréstimo. Porém, Pedro se sente dividido entre atender o pedido de João e ajudá-lo em sua empreitada ou manter a integridade da Agência e seguir rigorosamente as normas estabelecidas.
Essa situação coloca Pedro em uma encruzilhada ética, já que deve refletir sobre os valores e os princípios que norteiam a Agência e a atuação dela no mercado. A decisão que tomará não só afetará a vida de João, mas também a credibilidade e a reputação da Agência perante seus clientes e a sociedade em geral.
Sabendo que a gestão da ética tanto em empresas públicas quanto privadas engloba a implementação de práticas que estejam alicerçadas em políticas para que a organização opere em conformidade com padrões legais, o principal objetivo de estabelecer a cultura ética nas organizações é
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