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Sobre a Lei Federal nº 9.394/1996, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
II. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
III. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.
 

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) estabelece os princípios e as diretrizes para a organização da educação brasileira. No que tange à Educação Física, a lei sofreu alterações ao longo dos anos que definiram seu status e suas condições de oferta na Educação Básica. Sobre o que dispõe a LDB acerca da Educação Física, analise as afirmativas a seguir:

I.A LDB estabelece a Educação Física como componente curricular facultativo em todos os níveis da Educação Básica, cabendo a cada sistema de ensino decidir sobre sua obrigatoriedade e carga horária.
II.A Lei determina que a prática da Educação Física é facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas, que seja maior de trinta anos de idade ou que esteja prestando serviço militar inicial.
III.A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar.

Está correto o que se afirma em:
 

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3918172 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São José Ouro-RS
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Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos:
 

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3916265 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Mataraca-PB
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dentre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, identifica-se:
 

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3904917 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR
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Com base na Lei n° 12.464, de 4 de agosto de 2011, quanto aos princípios do ensino na Aeronáutica, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.

 

( ) Permanente atualização doutrinária, científica e tecnológica.

( ) Integralidade do desenvolvimento nos aspectos físico e intelectual.

( ) Integração entre as diferentes áreas do conhecimento.

( ) Permanente aperfeiçoamento do processo ensino-aprendizagem.

( ) Pluralismo pedagógico.

 

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3904915 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR
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A Resolução CNE/CP n° 1, de 5 de janeiro de 2021, estabelece que o planejamento curricular se fundamenta em um compromisso ético da instituição e rede de ensino, no que se refere à identidade do perfil profissional de conclusão do curso. Esse perfil é definido por uma série de elementos, como a explicitação dos conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e emoções, que se inserem tanto nas competências profissionais, quanto nas pessoais.

 

De acordo com a Resolução CNE/CP n° 1, de 5 de janeiro de 2021, e considerando as informações apresentadas no texto, é correto afirmar que esse perfil busca garantir

 

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3904912 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR
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De acordo com o Decreto n° 5.154, que regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação, no que concerne seus objetivos, características e duração, serão organizados conforme as diretrizes curriculares definidas

 

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3904910 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR
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O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído a partir da Lei n° 10.861, de abril de 2004, objetivou assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior nos cursos de graduação, observando o desempenho acadêmico de seus estudantes. Para além de avaliar, esse sistema busca garantir princípios coletivos, como a promoção dos valores democráticos, o respeito à diferença e à diversidade, a afirmação da autonomia e a identidade institucional.

 

Considerando o texto acima, bem como os dispositivos da Lei n° 10.861, é correto afirmar que são finalidades do SINAES:

 

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3904903 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR
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Sobre o processo de promoção e de classificação no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, segundo a Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, avalie as afirmativas a seguir.

 

I. Avaliação preponderantemente qualitativa, contínua e cumulativa do desempenho do estudante, com prevalência dos resultados ao longo do período sobre os resultados de exames finais.

 

II. Possibilidade de aceleração de estudos para estudantes em situação de atraso escolar, atendendo à prescrição médica, à orientação psicopedagógica e ao acompanhamento por equipe multidisciplinar.

 

III. Oferta obrigatória de apoio pedagógico destinado à recuperação contínua e concomitante de aprendizagem de estudantes com déficit de rendimento escolar, conforme definido no regimento escolar.

 

Estão corretas as afirmativas

 

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3904902 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR
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De acordo com a Lei n° 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, quando a educação profissional técnica de nível médio for oferecida em articulação com a aprendizagem profissional, poderá haver aproveitamento:

 

I. Da carga horária de cursos de formação complementar e de aperfeiçoamento profissional realizados em instituições privadas.

 

II. Das atividades pedagógicas de educação profissional técnica de nível médio para cumprimento do contrato de aprendizagem profissional.

 

III. Dos conteúdos programáticos cursados em capacitações profissionalizantes que tiverem equivalência curricular com a aprendizagem profissional.

 

IV. Das horas de trabalho realizadas em aprendizagem profissional para efeito de integralização da carga horária do ensino médio.

 

V. Das atividades executadas em ambientes informais de trabalho, desde que articuladas às competências previstas na aprendizagem profissional.

 

Estão corretas as afirmativas

 

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