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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF Sertão
Um servidor técnico-administrativo do IFSertão, ocupante de cargo de nível D, concluiu curso de pós-graduação lato sensu (especialização) reconhecido pelo MEC, com carga horária de 400 horas, relacionado às atribuições do cargo. Já havia obtido anteriormente o incentivo à qualificação por possuir curso de graduação, uma formação superior à mínima exigida para o cargo. Com base na Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF Sertão
A Lei nº 12.772/2012 dispõe sobre o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, abrangendo, entre outras categorias, a Carreira do Magistério Superior e a do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, bem como a contratação de professores substitutos e visitantes. Com base na referida Lei, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A progressão na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorre com base no interstício de 24 meses e defesa de memorial, independentemente do nível ou classe.
( ) A Retribuição por Titulação (RT) será considerada no cálculo dos proventos e das pensões, na forma dos regramentos de regime previdenciário aplicável a cada caso, desde que o certificado ou o título tenha sido obtido anteriormente à data da inativação.
( ) O docente em dedicação exclusiva pode receber retribuição por participação em comissões julgadoras, desde que previstas em regulamentação da Instituição Federal de Ensino (IFE).
( ) O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) pode ser utilizado como critério de promoção entre as classes da carreira.
( ) Compete à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) autorizar o afastamento de docentes para cursos de pós-graduação, bem como deliberar sobre a liberação de professores para programas de cooperação interinstitucional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF Sertão
Com base na Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, assinale a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF Sertão
A Lei nº 11.892/2008 foi um marco na consolidação da EPCT no Brasil. A partir dessa legislação, foram criados os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, com uma missão específica. Assinale a alternativa que melhor descreve essa missão institucional.
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I – Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino.
II – Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas e especializadas relativas às ações de pesquisa, extensão, inovação, gestão e assistência especializada nas Instituições Federais de Ensino.
III – Exercer, como atribuição funcional regular, atividades de natureza pedagógica diretamente vinculadas à condução de turmas e à mediação formal do processo de ensino-aprendizagem no âmbito do ensino básico, técnico ou superior.
IV – Executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de pesquisa, extensão, inovação, gestão e assistência especializada das Instituições Federais de Ensino.
V – Atuar em atividades operacionais e executivas, executando tarefas previamente estabelecidas, participando dos processos institucionais de planejamento, inovação ou avaliação estratégica apenas quando no exercício de cargo em comissão ou função de confiança.
Com base no exposto, assinale a alternativa correta:
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I – As atribuições gerais dos cargos técnico-administrativos incluem o planejamento, a execução ou a avaliação de atividades de apoio ao ensino, bem como ações voltadas à pesquisa, extensão, inovação e gestão, desde que respeitados os requisitos de qualificação e as competências específicas do cargo.
II – Os servidores técnico-administrativos, por não integrarem a carreira docente, estão legalmente impedidos de participar de atividades relacionadas à gestão acadêmica, à inovação tecnológica ou à avaliação institucional, salvo se ocuparem cargo de direção.
III – Compete aos servidores técnico-administrativos executar tarefas específicas, utilizando recursos materiais, financeiros e outros disponíveis na Instituição Federal de Ensino, com vistas a assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de pesquisa, extensão, inovação, gestão e assistência especializada.
IV – A Lei nº 11.091/2005 limita a atuação dos cargos técnico-administrativos às funções de apoio operacional, de forma que sua participação em processos institucionais estratégicos, como planejamento e avaliação, ocorre apenas em caráter excepcional.
Com base na legislação e no papel institucional dos cargos técnico-administrativos, assinale a alternativa correta:
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a) Ministrar, em nível de educação superior, prioritariamente na forma de cursos integrados, para concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos, cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais para o mercado de trabalho.
b) Ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica.
c) Realizar pesquisa básica, estimulando o desenvolvimento de soluções elementares, cujos benefícios devem ser exclusivamente destinados à própria Instituição.
d) Desenvolver atividades de extensão em consonância com os princípios e finalidades da educação profissional e tecnológica, articuladas com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, com ênfase na produção, no desenvolvimento e na difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos.
e) Estimular e apoiar processos educativos voltados à geração de trabalho e renda, promovendo a emancipação cidadã, com foco no desenvolvimento socioeconômico local e regional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando (V) para verdadeiro e (F) para falso:
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