De acordo com a Resolução nº 001/2012 do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso, entende-se por educação inclusiva aquela que se fundamenta no respeito à diversidade humana e, para favorecer a aprendizagem de todos os alunos, organiza-se nos aspectos:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, o centro do planejamento curricular é:

À luz da Lei Complementar nº 3.797, de 08 de agosto de 2012, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais, são integrantes da carreira dos Profissionais da Educação Escolar Básica:

A integração dos conhecimentos escolares no currículo favorece a sua contextualização e aproxima o processo educativo das experiências dos alunos. Sendo assim, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental indicam, como possibilidades para essa integração:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nesse sentido, caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo, em relação às demais instâncias educacionais, função:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no 9.394/96 estabeleceu a obrigatoriedade do ensino da Arte para o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, por meio dos componentes curriculares Artes Visuais, Dança, Teatro e Música. Quanto às Artes Visuais, fazem parte das suas linguagens:

A educação especial é, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com:

A Lei Complementar nº 3.797, de 08/08/2012, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Escolar Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Várzea Grande – MT, estabelece, dentre suas finalidades, a de resguardar a:

A Lei Federal 10.639/03 torna obrigatório, para o Ensino Fundamental e Médio de escolas públicas e privadas de todo o país, o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. A princípio, parece que essa Lei tem maior aplicabilidade para a disciplina de História, porém sua importância é ratificada também dentro da dimensão dos conteúdos trabalhados pela Geografia. Dentro dessa sistemática, são estabelecidas algumas relações entre os pressupostos da referida lei e o ensino de Geografia, exceto:

Analise os itens a seguir de acordo com a Parecer CNE/CEB 11/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 anos. Brasília: CNE, 2010 e assinale a alternativa correta.

I – O Ensino Fundamental com duração de 9 (nove) anos abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.

II - É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 4 (quatro) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.