O AEE tem como função ou a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

A Resolução CNE/CEB nº 4/2009, estabelece que Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, institui que os Centros de Atendimento Educacional Especializado (AEE) devem cumprir as exigências legais do Conselho Nacional de Educação.

Segundo as diretrizes, o professor para atuar no AEE:

O Ministério da Educação prestará apoio técnico e financeiro às seguintes ações voltadas à oferta do atendimento educacional especializado, entre outras que atendam aos objetivos previstos neste decreto:

I- Implantação de salas de recursos multifuncionais;

II- Formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado;

III- Formação de educadores e demais profissionais da escola para a educação inclusiva;

IV- Adequação arquitetônica de prédios escolares para acessibilidade;

V- Elaboração,produção e distribuição de recursos educacionais para a acessibilidade; e

VI- Estruturação de núcleos de acessibilidade nas instituições estaduais de educação básica.

Está correto o que se afirma em:

Segundo a publicação oficial “Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de zero a seis anos à Educação”, o aumento da matrícula de crianças de 0 a 6 anos na rede pública de ensino deu-se em função do compromisso e da vontade política de gestores públicos municipais que, apesar das restrições orçamentárias, procuraram garantir:

Segundo a LDB 9394/96, são incumbências dos estabelecimentos de ensino, EXCETO:

Durante o período de internação, o aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9394/96) prevê que:

A Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009 Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Refletindo sobre o que preconiza o presente documento, marque (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO para as sentenças abaixo:

(    ) É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.

(    ) É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de abril do ano em que ocorrer a matrícula.

(    ) As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.

(    ) A frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.

(    ) As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.

As propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os seguintes princípios, segundo o que prevê a Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009:

Ainda referenciando o Parecer CNE/CEB n.º 20/2009, de 11/11/2009, (BRASIL, 2009), o documento descreve a função sociopolítica e pedagógica das creches e pré-escolas. Assinale abaixo a alternativa destoante quanto a essa função:

Segundo o Parecer CNE/CEB n.º 20/2009, de 11/11/2009, (BRASIL, 2009), “do ponto de vista legal, a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de zero a cinco anos de idade em seus aspectos físico, afetivo, intelectual, linguístico e social, complementando a ação”: