A resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009, institui diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Essa normativa é uma importante orientação aos sistemas de ensino sobre o público alvo e organização do projeto pedagógico da escola de ensino regular na institucionalização da oferta do Atendimento Educacional Especializado(AEE), dentre outras regras. A respeito do que estabelece a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, marque a alternativa CORRETA:

A respeito das diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008), analise as afirmativas a seguir:

I- As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado não se diferenciam daquelas realizadas na sala de aula comum, sendo substitutivas à escolarização. Esse atendimento constitui-se como sendo a formação dos alunos, com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.

II- O atendimento educacional especializado oferece programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, auxílio técnico e tecnologia assistiva, dentre outros. Ao longo de todo processo de escolarização, esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum.

III- A inclusão escolar inicia-se na Educação Infantil, na qual se desenvolvem os fundamentos necessários para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global.

Está(ão) CORRETO(s):

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é um documento do Ministério da Educação (BRASIL,2008) que objetiva constituir políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos e apresenta marcos históricos e normativos da Educação Especial no Brasil. Sobre como se organizou a Educação Especial no Brasil antes da Constituição de 1988, marque a alternativa CORRETA.

A Educação Especial e o atendimento educacional especializado são regulamentados no Brasil pelo Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, dentre outras normativas. A respeito do que trata o Decreto nº 7.611/ 2011 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.

A Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, prevendo os princípios, os fins, a organização da Educação Nacional, bem como os níveis e modalidades de educação e ensino. No que se refere a Lei nº 9.394/1996 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA:

O ensino superior no Brasil remonta ao século XIX e ao longo do tempo tem passado por modificações consideráveis. Atualmente o ensino superior é facultado a instituições públicas e privadas e nas modalidades presencial ou a Distância. Sobre o ensino superior no Brasil é CORRETO afirmar que:

I. O Censo da Educação Superior é realizado anualmente pelo Inep e constitui-se em instrumento de pesquisa sobre as instituições de educação superior no Brasil que ofertam cursos de graduação e sequenciais de formação específica, bem como sobre seus alunos e docentes.

II. O ensino superior pode fazer uso de metodologias ativas enquanto recurso didático, desde que amparado pela Lei nº 14.533/2023.

III. O Projeto Pedagógico do Curso de Graduação deve ser elaborado com a participação do Núcleo Docente Estruturante do curso, do Colegiado do Curso, dos docentes que ministram aula no curso e discentes representantes de sala.

IV. Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua é uma das finalidades do ensino superior no Brasil.

Está CORRETO o que se afirma em:

A RESOLUÇÃO/UEPB/CONSUNI/046/2022 regulamenta o Regime Disciplinar do Corpo Discente, da Universidade Estadual da Paraíba. Esta resolução estabelece deveres discentes. Com base nesta afirmação, avalie as assertivas:

I. Observar os prazos constantes no calendário acadêmico e em outros instrumentos estabelecidos pelos órgãos competentes, assim como pelos docentes nas atividades de ensino, de pesquisa e de extensão.

II. Garantir o reconhecimento da autoria das produções acadêmicas utilizados nas atividades acadêmicas.

III. Desenvolver projetos de pesquisa, que envolvam seres humanos, animais e organismos geneticamente modificados.

IV. Conferir os devidos créditos autorais a colaboradores que contribuam para os resultados obtidos em atividades acadêmicas, sempre que possível.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Sobre o Projeto de Desenvolvimento Institucional da UEPB (PDI/2022-2025), é CORRETO afirmar que neste estão contidas as seguintes orientações institucionais:

I. Os projetos pedagógicos do Ensino Médio/Técnico, da Graduação e da Pós-Graduação da UEPB são elaborados por intermédio de trabalho de construção coletiva, sob a liderança de colegiados de docentes e dos Núcleos Docentes Estruturantes (NDE).

II. Na UEPB, a Política de Avaliação Institucional é coordenada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA), que se orienta pelas diretrizes e procedimentos de avaliação do SINAES e do Conselho Nacional de Educação (CNE).

III. A Comissão Própria de Avaliação (CPA) é responsável pela coordenação e acompanhamento dos processos avaliativos internos, operados pela autoavaliação dos setores acadêmicos e administrativos, contando com a participação dos Núcleos Docentes Estruturantes (NDEs), Colegiados de Curso e comissões setoriais de avaliação, considerando os indicadores constantes nos relatórios de avaliações externas do ENADE, das comissões de avaliação da CAPES/MEC e do CEE-PB.

IV. São políticas de apoio acadêmico a estudantes da graduação: Monitoria da Graduação, Programa de Educação Tutorial (PET), Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), Residência Pedagógica, Programa de Acompanhamento de Desempenho Acadêmico do Discente (PRAADIS)e Programa de Licenciatura (PROLICEN).

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Conforme a RESOLUÇÃO/UEPB/CONSEPE/068/2015, as atividades dos Cursos de Graduação, Presenciais, Semipresenciais e a Distância serão organizadas em períodos letivos, previstos no Calendário Acadêmico aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), a partir dos critérios seguintes. Considerando isso, marque a alternativa CORRETA.