Foram encontradas 50 questões.
De acordo com a Lei nº 13.869/2019 (que
dispõe sobre os crimes de abuso de
autoridade), assinale a alternativa correta.
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- Aspectos ConstitucionaisVigência e Aplicação da Lei Tributária
- Legislação TributáriaInterpretação e Integração da Legislação (arts. 107 ao 112)
De acordo com o Código Tributário Nacional e
suas alterações, assinale a alternativa correta.
Na ausência de disposição expressa, a
autoridade competente para aplicar a
legislação tributária utilizará sucessivamente,
na ordem indicada:
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De acordo com o Código Civil, assinale a
alternativa incorreta.
Serão registrados em registro público:
Serão registrados em registro público:
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Assinale a alternativa incorreta.
Segundo o que preceitua o Código Civil, a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que:
Segundo o que preceitua o Código Civil, a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que:
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De acordo com o que estabelece a Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro e
suas alterações posteriores:
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- Questões e processos incidentesRestituição de coisas apreendidas
- Das Questões e Processos Incidentes
Ante o que dispõe o Código de Processo Penal
(Decreto-Lei nº 3.689/1941) e suas alterações
posteriores, assinale a alternativa incorreta
acerca da restituição de coisas apreendidas.
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De acordo com a Consolidação das Leis do
Trabalho e suas alterações posteriores,
assinale a alternativa incorreta.
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- Contrato de Trabalho
- Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
Assinale a alternativa correta à luz do que
preceitua a Consolidação das Leis do Trabalho
e suas alterações posteriores.
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De acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990 e
suas alterações, assinale a alternativa
incorreta.
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Ante o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde (Lei
Federal nº 8.080/90) e suas alterações, analise
as afirmativas abaixo.
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à eliminação de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso regional e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Assinale a alternativa correta.
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à eliminação de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso regional e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Assinale a alternativa correta.
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