A Lei 10.861/2004 institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, e dá outras providências. Sobre esta Lei, avalie as assertivas abaixo:

I. O SINAES tem por finalidades a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública e privada, da promoção dos valores democráticos, da tolerância à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional e patrimonial.

II. O SINAES, ao promover a avaliação de instituições, de cursos e de desempenho dos estudantes, deverá assegurar avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos.

III. A avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo identificar as condições de ensino oferecidas, em especial as relativas ao perfil do corpo discente, às instalações físicas e à organização didático-pedagógica e aos programas de incentivo à permanência no ensino superior.

IV. Cada instituição de ensino superior, pública ou privada, deve constituir Comissão Própria de Avaliação - CPA, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Lei, com as atribuições de condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP, obedecidas as diretrizes constantes na Lei 10.861/2004.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

O Plano Estadual de Educação da Paraíba prevê:

I. Ofertar cursos de educação profissional na modalidade a distância, considerando as características do público da educação de jovens e adultos e as especificidades das populações itinerantes e do campo, das comunidades indígenas, quilombolas e ciganas.

II. Ampliar a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu e lato sensu, utilizando as metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância.

III. Induzir, nas universidades públicas do Estado da Paraíba, notadamente na mantida pelo Poder Público Estadual, a oferta de pósgraduação stricto sensu direcionada aos profissionais que atuam no setor público em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Estado.

IV. Incentivar o processo contínuo de autoavaliação das instituições de educação superior da Paraíba, fortalecendo a participação das comissões próprias de avaliação, bem como a aplicação de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a colaboração entre todas as instituições de ensino superior, assim como a qualificação e a dedicação do corpo docente.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

O Plano Nacional de Educação apresenta, em sua Meta 12, a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público. Nas alternativas a seguir, marque aquela que apresenta estratégia da Meta 12 do PNE:

Conforme o art. 46 da Lei 9394/96, a autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação. Considerando a referida Lei, avalie as assertivas:

I. Após um prazo para saneamento de deficiências eventualmente identificadas pela avaliação a que se refere este artigo, haverá reavaliação, que poderá resultar, conforme o caso, em desativação de cursos e habilitações, em intervenção na instituição, em suspensão temporária de prerrogativas da autonomia, ou em descredenciamento.

II. Para fins de regulação, os Estados e o Distrito Federal deverão adotar os critérios definidos pela União para autorização de funcionamento de curso de graduação em Medicina, Medicina Veterinária e Direito.

III. No caso de instituição pública, o Poder Executivo, por meio do CNE (Conselho Nacional de Educação), acompanhará o processo de saneamento e fornecerá recursos adicionais, se necessários, para a superação das deficiências.

IV. No caso de instituição privada, além das sanções previstas nos parágrafos 1º deste artigo, o processo de reavaliação poderá resultar em redução de vagas autorizadas e em suspensão temporária de novos ingressos e de oferta de cursos.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Em relação à Lei 9394/96, a educação superior abrangerá cursos e programas. Dentre as afirmativas a seguir, marque aquelas que se apresentam de acordo com a referida Lei e responda o que se pede.

I. Cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o Ensino Médio ou equivalente.

II. De graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o Ensino Médio ou equivalente e que tenham sido devidamente aprovados em processo seletivo.

III. De pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado e cursos de especialização e de extensão, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação devidamente autorizados e reconhecidos por órgão competente.

IV. De extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Qual das assertivas, a seguir, descreve CORRETAMENTE um dos elementos-chave da Lei nº 7.643, de 06 de agosto de 2004, que confere autonomia à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)?