A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), determina que a avaliação escolar seja contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

A avaliação tem três funções, das quais, exclui-se:

Várias modificações, no decorrer dos anos, foram feitas à seção de Currículo Escolar previsto na LDB.

Estão vigentes as seguintes especificações, EXCETO:

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do artigo extraído da Lei 9.394/1996:

“A , dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o do educando, seu preparo para o exercício da e sua qualificação para o trabalho.”

Desde 2010, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica já previam o uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) como recurso pedagógico e tentava assegurar a sua utilização no currículo escolar. Com a pandemia causada pelo novo coronavírus e a necessidade de implementação das aulas remotas, o uso de TICs se tornou indispensável no contexto educacional atual.

Sobre esse aspecto, analise as afirmativas abaixo:

I. As TICs modificaram e continuam modificando o comportamento das pessoas e essas mudanças devem ser incorporadas pela escola para evitar uma nova forma de exclusão, a digital.

II. O computador pode ser usado na educação como máquina de ensinar, que é informatização dos métodos de ensino tradicionais, ou como máquina para ser ensinada, em que o aluno constrói, por intermédio do computador, o seu próprio conhecimento.

III. As TICs devem ser evitados como instrumentos no processo de ensino-aprendizagem, uma vez que prejudica o diálogo entre professores e alunos e interferem de modo negativo na transmissão dos currículos escolares.

IV. O uso das TICs na educação deve ser limitado ao uso de plataformas para preparo e distribuição de conteúdo escolar. Deve-se, portanto, excluir o uso de mídias sociais.

V. Os gestores e professores devem usar as TICs como ferramenta em seu trabalho docente, bem como, desenvolver o senso crítico do aluno para o seu uso correto, especialmente do ponto de vista social.

Estão corretas as afirmativas:

Sobre o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho que a criança e o adolescente detêm, assinale “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as falsas:

( ) É assegurada a eles igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

( ) É assegurada a eles direito de ser respeitado por seus educadores.

( ) É assegurada a eles o direito de organização e participação em entidades estudantis.

Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses:

Conforme a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

Neste tocante, ao Município incumbirá, EXCETO:

Acerca das previsões da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 analise as afirmativas a seguir:

I. A referida Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, obrigatoriamente, por meio do ensino, em instituições próprias.

II. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

III. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Está correto o que se diz:

A Meta 16 do Plano Nacional de Educação é: “formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as _____________, ____________ e _____________ dos sistemas de ensino”.

Considere os seguintes tópicos para preencher as lacunas do enunciado:

1) demandas

2) experiências

3) contingências

4) necessidades

5) contextualizações

Os tópicos que preenchem corretamente as lacunas do enunciado são, apenas, os de número:

De acordo com a LDB nº 9.394/96, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

1) aproveitamento de estudos concluídos com êxito;

2) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, mediante verificação do aprendizado;

3) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com bom desempenho escolar;

4) avaliação diagnóstica que identifique o quanto os alunos dominam determinados conhecimentos e habilidades.

Estão corretos:

De acordo com a Lei Federal nº 12.976, de 04/04/2013, analise os itens seguintes e registre “V” para os verdadeiros ou “F” para os falsos.

( ) O acesso à educação básica obrigatória é direito público objetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

( ) O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

( ) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

Assinale a opção com a sequência CORRETA, de cima para baixo.