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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Camboriú-SC
A Lei n.º 11.274/2006 amplia o Ensino Fundamental para nove anos de duração, com a matrícula de crianças de seis anos de idade.
Assinale a alternativa CORRETA em relação ao prazo de implantação da referida Lei:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-PE
Julgue o item a seguir, a respeito da Reforma do Ensino Médio, do Plano Estadual de Educação do Estado de Pernambuco e do regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco.
Se um servidor reingressar no serviço público estadual, ante a insubsistência dos motivos da aposentadoria, é lícito que seja designado para cargo em comissão.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-PE
Julgue os próximos itens, a respeito da Reforma do Ensino Médio, do Plano Estadual de Educação do Estado de Pernambuco e do regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco.
Considere que, sob a alegação de interesse do serviço, Roberto tenha sido desviado de função pelo seu superior hierárquico. Nesse caso, a conduta do superior está de acordo com a lei estadual.
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Assinale a alternativa que descreve a Progressão por Mérito Profissional.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC
O artigo 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) expressa que, no currículo do ensino fundamental, a língua inglesa, será ofertada a partir do:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Marcos-RS
- CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 01/2004: DCN Relações Étnico-Raciais e Cultura Afro-Brasileira
Segundo o Parecer CNE/CP nº 003/2004, as políticas de reparações voltadas para a educação dos negros devem oferecer, entre outros:
I. Garantias de ingresso, permanência e sucesso na educação escolar.
II. Valorização do patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro.
III. Aquisição das competências e dos conhecimentos tidos como indispensáveis para continuidade nos estudos.
Está(ão) CORRETO(S):
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De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), a educação especial prevê:
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Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas sobre os profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos:
( ) Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
( ) Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
( ) Profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.
A alternativa que preenche corretamente os parênteses é:
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Segundo o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases, O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:
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Segundo a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação uma série de garantias.
Assinale a alternativa correta acerca destas previsões:
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