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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
Aponte a alternativa incorreta.
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São diretrizes do Plano Nacional de Educação:
I – erradicação do analfabetismo.
II – melhoria da qualidade da educação.
III – formação para o trabalho, a cidadania e a ética.
IV – promoção do princípio da gestão democrática e da educação pública.
Está correto apenas o que se afirma em
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FEPESE
Orgão: FCEE-SC
De acordo com as Diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede regular de ensino de Santa Catarina (FCEE, 2021), assinale a alternativas que indica corretamente uma das atribuições do professor de educação especial.
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Em relação ao financiamento educacional no Brasil, assinale a afirmativa verdadeira.
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No âmbito do financiamento da educação no Brasil, a LDBEN 9.394/96 estabelece, em seus Artigos 70 e 71, quais são, respectivamente, as despesas financiáveis e não financiáveis com as receitas de impostos e transferências vinculadas a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE.
Avalie se os seguintes itens são considerados pela referida Lei como despesas com MDE.
I. Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.
II. Aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.
III. Programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.
IV. Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas. V. Aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.
São despesas com MDE
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Ipaporanga-CE
Marque a alternativa INCORRETA. São diretrizes estabelecidas pelo Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic):
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Ipaporanga-CE
Com relação ao Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), analise as afirmativas.
I. Foi caracterizado como um programa com foco na gestão voltada à aprendizagem do aluno e ênfase na mudança de cultura da gestão municipal e da gestão escolar.
II. A proposta é que todas as ações viabilizam a garantia do direito de aprender, com prioridade para a alfabetização.
III. Para o Paic, a qualidade da educação está essencialmente vinculada à aprendizagem dos alunos, concebida como um direito fundamental, que deve orientar as ações desenvolvidas nos municípios e escolas.
IV. Como a prioridade estabelecida é a alfabetização de todas as crianças até os 7 anos de idade, o programa leva municípios e escolas a se centrarem na aprendizagem da leitura e da escrita.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Linhares-ES
O Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB) para a Educação Infantil e Ensino Fundamental tem como objetivo assegurar os princípios educacionais e os direitos de aprendizagem de todos os estudantes do território estadual, em toda a Educação Básica. Trata-se de um documento aberto, não prescritivo, que pretende incorporar inovações e atualizações pedagógicas advindas dos marcos legais, do arcabouço teórico-metodológico do currículo, no processo de implementação, considerando, também, aspectos identificados pelos segmentos da comunidade escolar. Considerando o exposto, são marcos legais do DCRB:
I. A Constituição Federal de 1988, inspirada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), em seu Art. 205.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/ 1990, em seu Art. 4º, que reafirma a quem resguarda o dever de assegurar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes.
III. O Estatuto da Juventude, Lei nº 12.852/2013, em seu Art. 7º, que trata do direito à educação, evidenciando o que é direito do jovem.
IV. O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, em seu Art. 21, que estabelece que o Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação.
V. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/1996, em seu Art. 2º, que define os princípios gerais e as finalidades da educação e, em seu Art. 3º, são delineados os princípios basilares para o ensino.
Está correto o que se afirma em
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Com relação às "Orientações Curriculares Nacionais para a Educação Infantil", as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira, devendo-se também garantir algumas experiências. Sobre o assunto, analise as proposições abaixo.
I. Promovem conhecimento através de múltiplas vivências familiares, sociais e ambientais, que estimulem o interesse pelo outro, pela comunidade e pelo seu bem-estar.
II. Incentivam a curiosidade, a exploração, o encantamento, o questionamento e o conhecimento das crianças em relação ao mundo físico e social, ao mesmo tempo, e à natureza.
III. Promovem a interação, o cuidado, a preservação e o conhecimento da biodiversidade e da sustentabilidade da vida na terra, assim como o não desperdício dos recursos naturais.
IV. Estimulam a confiança do aluno no professor, que é um condutor de conhecimento. Sem isso, o aprendizado da criança poderá ser comprometido e ela não será capaz de desenvolver autonomia e independência nas atividades individuais e de grupo.
É correto o que se afirma, apenas, em
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No contexto do processo de ensino e aprendizagem na educação profissional e tecnológica, a Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996) assevera que esta abrangerá os seguintes cursos:
I - de graduação e pós-graduação.
II - de qualificação profissional.
III - de formação inicial e continuada.
Está correto o que se afirma APENAS em:
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