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- LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)
Segundo a LDB, Lei de Diretrizes e Bases, nº 9394/1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
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De acordo com a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 analise as afirmativas a seguir:
I. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
II. A educação escolar deverá desvincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
Está correto o que se diz:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
Evidenciando a importância do Projeto Político-Pedagógico (PPP) para o desenvolvimento da prática educativa das instituições escolares, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei n. 9.394/1996, indica que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Tendo em vista o que determina a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação nacional para a organização dos currículos escolares, é CORRETO afirmar.
I. A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório, na Base Nacional Comum Curricular, dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação.
II. O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.
III. Dentre os critérios que tornam a prática da Educação Física facultativa para os alunos, incluem-se “ser maior de 21 anos de idade” e “cumprir jornada diária de trabalho igual ou superior a quatro horas”.
IV. Somente nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio públicos, é obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
V. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, dentre outras vantagens, progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho.
São verdadeiras as afirmações:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Relacione a coluna da direita com a da esquerda, considerando as incumbências de cada ente federativo estabelecidas na Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
| 1 União 2 Estados 3 Municípios | (__) Assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no Art. 38, da Lei nº 9.394/96. (__) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação. (__) Oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. (__) Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino. (__) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas. |
Marque a opção que contém a sequência correta, de cima para baixo.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Oeiras-PI
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), em seu Art. 21, estabelece que a educação escolar se compõe de
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O Plano Nacional de Educação (2014), previsto na Lei nº 13.005, aponta, no inciso II, para a universalização do atendimento escolar. Em vista de atingir a universalização, faz-se necessário o reconhecimento da:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR
Considerando o disposto na Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que altera a Lei n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as afirmativas que abaixo.
I. A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.
II. O ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização das respectivas línguas maternas.
III. Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.
IV. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Sobre as afirmativas acima é correto afirmar que:
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De acordo com a Lei nº 13.415/2017, a carga horária mínima anual no ensino médio é de
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Roca Sales-RS
Em conformidade com o Parecer CNE/CEB nº 7/2010, o reconhecimento requer a adoção de políticas educacionais e de estratégias pedagógicas de valorização da diversidade, a fim de superar a desigualdade étnico-racial presente na educação escolar brasileira, nos diferentes níveis de ensino. Sobre esse assunto, reconhecer exige:
I. A valorização e o respeito às pessoas negras, à sua descendência africana, sua cultura e história.
II. Que os estabelecimentos de ensino, frequentados em sua maioria por população negra, contem com instalações e equipamentos sólidos, atualizados, com professores competentes no domínio dos conteúdos de ensino, comprometidos, com a educação de negros e brancos.
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