De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) entende-se por educação especial “a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação” (BRASIL, 1996). Segundo a LDB, para atendimentos a estes alunos, a escola deve oferecer:

I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

III - professores sem formação específica para este atendimento.

IV - acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

A alternativa INCORRETA, que não corresponde as exigências da LDB no atendimento aos alunos portadores de necessidades especiais é:

Leia as assertivas a seguir e marque as CORRETAS:

I- Quando da sua elaboração, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) propunha-se a ser mais que tradução do PNE 2001- 2011, visto apresentar ações/programas frente a melhoria da educação brasileira.

II- O PDE foi constituído em seis pilares: visão sistêmica da educação, territorialidade, desenvolvimento, regime de colaboração, cooperação e mobilização social.

III- São assistidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) apenas alunos nas etapas de educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental (de oito ou de nove anos) e ensino médio as modalidades de ensino regular, educação especial e educação de jovens e adultos.

IV- O Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o Fundo Nacional de Desenvolvimentos da Educação (FNDE), o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são os órgãos gestores/áreas gestoras do FUNDEB.

V- O Programa Nacional de Informática na Educação (PROINFO) fez parte do PDE.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

O Plano Nacional de Educação 2014-2024 é um instrumento de planejamento no que concerne à educação. Sobre o PNE 2014-2024 é CORRETO afirmar:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define as aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da educação básica. Sobre a BNCC é CORRETO afirmar:

I- A BNCC para o ensino fundamental conta com as seguintes áreas de conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências Naturais e Ciências Humanas.

II- Na BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

III- Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva é uma das competências gerais da BNCC.

IV- Educação infantil, ensino fundamental e ensino médios trazem suas próprias áreas de conhecimento na BNCC.

Em relação à análise do que se afirma acima, é CORRETO apenas o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9394/96, é a lei que rege a educação no Brasil. Sobre a LDB 9394/96 é CORRETO afirmar:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na Educação Infantil, as aprendizagens essenciais compreendem tanto comportamentos, habilidades e conhecimentos quanto vivências que promovem aprendizagem e desenvolvimento nos diversos campos de experiências, sempre tomando as interações e a brincadeira como eixos estruturantes.

Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação ao que consta nesse documento, quanto aos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil.

( ) Demonstrar empatia pelos outros, percebendo que as pessoas têm diferentes sentimentos, necessidades e maneiras de pensar e agir.

( ) Demonstrar controle e adequação do uso de seu corpo em brincadeiras e jogos, escuta e reconto de histórias, atividades artísticas, entre outras possibilidades.

( ) Escolher e folhear livros, procurando orientar-se por temas e ilustrações e tentando identificar palavras conhecidas.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimentos dos parênteses.

O inciso V do artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96) trata dos critérios observados na verificação do rendimento escolar. Considerando o que estabelece as alíneas do referido inciso, leia as afirmações que seguem e marque a alternativa FALSA.

De acordo com o Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96), “a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:”

I- A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais.

II- Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

III- Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.

A alternativa que contém a(as) afirmativa(as) CORRETA(AS) é:

De acordo com o Art. 11, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9394/96), e seus respectivos incisos, “Os Municípios incumbir-se-ão de:”

I- Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

II- Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

III- Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

De acordo com o artigo 4º da Resolução CNE/CEB Nº 2, de 11 de setembro de 2001, a educação especial considera as situações singulares, os perfis dos estudantes, as características biopsicossociais dos alunos e suas faixas etárias e se pauta em princípios éticos, políticos e estéticos de modo a assegurar:

I- A humana e a observância do direito de cada aluno de realizar seus projetos de estudo, de trabalho e de inserção na vida social.

II- A busca da própria de cada educando, o reconhecimento e a valorização das suas diferenças e bem como de suas necessidades educacionais especiais no processo de ensino e aprendizagem, como base para a constituição e ampliação de atitudes, conhecimentos, habilidades e competências.

III- O desenvolvimento para o exercício da __________________, da capacidade de participação social, política e econômica e sua ampliação, mediante o cumprimento de seus deveres e o usufruto de seus direitos (BRASIL- MEC/SEESP, 2001, p. 1).

Em sequência, as palavras que completam CORRETAMENTE essas lacunas são: