De acordo com a LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Artigo 18.

Os sistemas municipais de ensino correspondem:

I - As instituições do Ensino Fundamental, Médio e de Educação Infantil mantidas pelo Poder Público Municipal.

II - As instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

III - Os órgãos municipais de educação.

IV - Comunitárias, na forma da lei.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com a LDB, Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Artigo 5º.

O acesso à educação básica obrigatória é direito público podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra, legalmente constituída e ainda, o , acionar o poder público para exigi-lo.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Analise as afirmativas a seguir sobre a LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Artigo 27, coloque V para verdadeiro e F para falso. Posteriormente, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes.

( ) Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

( ) Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo de ensino.

( ) Orientação para o trabalho.

( ) A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com a Política Nacional na Perspectiva da Educação Inclusiva, a Convenção da Guatemala (1999), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001, afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência, toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais. Esse Decreto tem importante repercussão na educação, exigindo uma reinterpretação da educação especial, compreendida no contexto da diferenciação adotada para:

De acordo com o artigo 10 da Lei 13005/2014, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste Plano Nacional de Educação - PNE e com os respectivos planos de educação, a fim de:

São Diretrizes do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei 13005/2014, exceto:

Analise as alternativas, que discorrem sobre artigos da LDB, e considere a correta:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, pelo artigo 11, são incumbências dos municípios frente ao ensino, exceto:

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, art. 25, será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento. À vista das condições disponíveis e das características regionais e locais, estabelecer parâmetro para atendimento do disposto nesse artigo é uma incumbência

Conforme a Lei Federal nº 9.394/96, art. 59, aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, os sistemas de ensino assegurarão, entre outros: