O Plano Nacional de Educação (2014-2024), Lei n.º 13.005/2014, é composto por vinte metas. A meta 19 versa sobre Gestão Democrática da educação escolar brasileira que visa assegurar:

Conforme dados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece) 2015, 86% das crianças encontram-se alfabetizadas ao término do 2º ano. Em 2007, esse percentual era de apenas 39, 9%. Quanto aos resultados do 5º ano, em 2008, nenhum município cearense apresentava média no nível adequado em Língua Portuguesa e Matemática. Em 2015, o resultado do 5º ano cresceu, mostrando que 44 municípios cearenses já se encontram com média no nível adequado nas duas disciplinas. Para dar conta deste objetivo, o MAIS PAIC propõe uma intervenção sistêmica que é executada através de seis eixos:

Em 2015, o governador Camilo Santana lançou o MAIS PAIC - Programa de Aprendizagem na Idade Certa. A medida teve como finalidade ampliar o trabalho de cooperação já existente com os 184 municípios, que além da Educação Infantil e do 1º ao 5º ano, passou a atender também:

A legislação vem garantir a descentralização da educação no Brasil oportunizando que estados e municípios organizem seus próprios sistemas de ensino, incentivando a gestão democrática da escola. Nessa direção,

Acerca do que dispõe A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96), no artigo 14, assegura que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) em seu Art. 1º assegura que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem:

De acordo com o Art. 206 da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base em princípios, dentre eles a gestão democrática do ensino público, na forma da lei. Nessa direção, podemos afirmar que hoje o conceito de gestão escolar está associado à democratização e à participação consciente e responsável de toda a comunidade escolar, na busca da qualidade dos processos de ensino e de aprendizagem. Em relação à construção da gestão escolar no enfoque democrático é correto afirmar que:

No censo escolar para o ano de 2020, tratado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, foi apresentada a seguinte tabela para o item "Docentes"na rede municipal de Iguatu-CE:

Fonte: Instituto Braseiro de Geografia e Estatística - IBGE. Acessível em: https://cidades.ibge.gov.br

Considerando esses dados, marque a opção CORRETA para o número aproximado de professores da Educação Fundamental:

O censo escolar Iguatu - CE, apresenta um número total de 48 estabelecimentos de Ensino Fundamental. Esse índice coloca o município em no ranking no Estado do Ceará em 2020.

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE Acessível em: https://cidades.ibge.gov.br

É realizado a cada três anos; os seus resultados permitem que cada país avalie os conhecimentos e as habilidades de seus estudantes e formule suas políticas e programas educacionais visando à melhora da qualidade e da equidade dos resultados de aprendizagem.

O enunciado trata do: