A Base Nacional Comum Curricular é uma exigência colocada para o sistema educacional brasileiro pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Brasil, 1996; 2013), pelas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica (Brasil, 2009) e pelo Plano Nacional de Educação (Brasil, 2014), e deve se constituir como um avanço na construção da qualidade da educação. Sobre o referido documento, assinale a alternativa correta:

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), a educação especial é entendida como:

Com base nas disposições da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional da Educação e dá outras providencias, assinale a alternativa incorreta:

[...] o direito que expressa o interesse maior da humanidade deve dominar o interesse particular, na realidade, o exercício dos direitos humanos persistirá como mero postulado e retórica ideológica enquanto os interesses de classe de uma sociedade dividida persistirem e paralisarem a realização do interesses de todos. (Meszáros, 1993). Com base na leitura do fragmento acima, a respeito das possibilidades históricas da educação como potência no combate à pobreza e na efetivação dos direitos humanos, julgue os itens:

I. A educação, assim como a pobreza e os direitos humanos, não pode ser tratada sem considerar a ordem social em que se situa.

II. A capacidade de transformação da educação está diretamente relacionada aos interesses em jogo. No caso dos interesses dominantes, encaminhados pelo Estado, a educação atua muito mais como elemento constituidor de questionamentos da ordem vigente.

III. A incorporação de pautas do setor privado na implementação da educação tornando-a um nicho para a expansão do capital acaba por obstruir aquela sua potência realizadora dos direitos humanos, tendo em vista que caminha num sentido oposto: a mercantilização das necessidades humanas, conteúdo direitos considerados fundamentais.

Assinale

De acordo com a Lei nº 14.113, de 2020 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é correto afirmar:

A inclusão do estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos currículos da educação brasileira, através da promulgação das Leis 10.639, de 2003 e 11.645 de 2008, é um momento histórico ímpar, de crucial importância para o ensino da diversidade cultural no Brasil. Destarte, de acordo com a alteração na LDB nº 9.394/96, o conteúdo programático voltado para o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como:

No âmbito da Política de Educação, o conjunto das competências específicas dos/as assistentes sociais se expressam em ações que devem articular as diversas dimensões da atuação profissional. Dentre essas dimensões, destacam-se as abordagens individuais e junto às famílias dos/as estudantes e/ ou trabalhadores e trabalhadoras da Política de Educação, as quais são bastante necessárias e estratégicas ao trabalho profissional, visto que:

Os princípios da educação inclusiva foram impulsionados pela Organização das Nações Unidas (ONU) no cenário internacional, com o discurso de erradicar a pobreza dos grupos em situação de vulnerabilidade social, nos quais se encontram, também, as pessoas com deficiência. Tais ideias ganharam espaço no cenário internacional sustentadas pelas demandas da reorganização do trabalho que preconiza formação escolar ao menos básica e, a partir do entrelaçamento de alguns outros fatos, como:

I. A experiência prévia dos países que implementaram as políticas de Educação Inclusiva;

II. Os movimentos da sociedade civil de luta pelos direitos da pessoa com deficiência;

III. Os movimentos de luta pela universalização do Ensino Básico.

Assinale

A execução do Plano Nacional da Educação e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, à exceção de uma:

Em relação à educação inclusiva e educação especial, marque a alternativa INCORRETA: