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Respondida
De acordo com o Artigo 4º da Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB), é dever do Estado com a educação
escolar pública garantir:
Respondida
Conforme a Lei nº 9.394/1996, a União NÃO
incumbir-se-á de:
A
Elaborar o Plano Nacional de Educação,
em colaboração com os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios.
B
Organizar, manter e desenvolver os
órgãos e instituições oficiais do sistema
federal de ensino e o dos Territórios.
C
Prestar assistência técnica e financeira
aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios para o desenvolvimento de
seus sistemas de ensino e o atendimento
prioritário à escolaridade obrigatória,
exercendo sua função redistributiva e
supletiva.
D
Estabelecer, em colaboração com os
Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, competências e diretrizes para
a educação infantil, o ensino fundamental
e o ensino médio, que nortearão os
currículos e seus conteúdos mínimos, de
modo a assegurar formação básica
comum.
E
Atendimento educacional especializado
gratuito aos educandos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação,
transversal a todos os níveis, etapas e
modalidades, preferencialmente na rede
regular de ensino.
Respondida
A democratização da educação passa pela construção de um novo projeto educacional, que assegure a reflexão crítica sobre as práticas no ambiente escolar. Nessa linha de raciocínio, pode-se dizer que um dos grandes desafios para a democratização do acesso à escola é
A
tornar a educação básica gratuita acessível a todos, independentemente de sua origem socioeconômica, geográfica, étnica ou qualquer outra característica. Isso implica em garantir que todas as crianças tenham matrícula garantida em uma escola pública.
B
o acesso universal, garantindo que todas as crianças tenham acesso à educação básica, sem discriminação, e que a educação seja obrigatória e gratuita a todos e àqueles que não conseguiram na idade certa ter acesso à Educação de Jovens e Adultos. Isso deve ser um dever do Governo Federal, Estadual e Municipal.
C
oferecer lanche na escola de educação básica pública, sendo essencial para promover o bem-estar dos estudantes. Além de fornecer nutrientes essenciais, o lanche escolar ajuda a manter os níveis de energia e concentração durante o período de aulas. Garantir o acesso a lanches na escola é uma medida importante para combater a fome.
D
oferecer o direito ao livro didático porque é essencial que todos os alunos tenham acesso aos recursos necessários para uma educação de qualidade. Fornecer os livros didáticos ajuda a nivelar as oportunidades de aprendizado, permitindo que os alunos participem plenamente das atividades escolares. Assim, no início do ano escolar, na escola pública, todo aluno deveria receber livros.
E
o de buscar meios pelos quais a educação escolar, através do ensino de conteúdos intelectuais, práticas e morais, possa cultivar valores como a igualdade, a tolerância, a não-violência, a solidariedade, enfim, modos de vida que tenham, na democracia política e social, o maior de seus compromissos.
Respondida
As políticas públicas educacionais são elementos que necessitam de ampla discussão com o propósito de definir ações importantes e efetivas para a educação no Brasil. Nesse aspecto, é correta a concepção de uma política educacional que apresenta
A
políticas que podem ser implementadas em diferentes níveis, desde o governo central até as instituições de ensino individuais, e geralmente são revisadas e ajustadas periodicamente para acompanhar as classificações das melhores notas e dos melhores alunos.
B
nos textos legais a concepção de qualidade que se funde com a preocupação dos governos e dos Organismos Multilaterais em transformar a educação, ou ainda, em promover qualidade na educação em prol da formação cidadã e construção social dos indivíduos.
C
uma ampla gama de áreas, incluindo currículo, métodos de ensino, avaliação, financiamento, infraestrutura escolar, formação de professores, equidade educacional, inclusão de alunos com necessidades especiais, os quais façam parte do programa Bolsa Família, especificamente.
D
suas orientações e bases que podem variar de acordo com as necessidades e prioridades de cada contexto específico, mas geralmente visam garantir a inovação e preparar os alunos para aprender os conteúdos e melhorar a memorização dos conteúdos estipulados pelos professores.
E
um conjunto de diretrizes, de metas e de estratégias estabelecidas por professores, diretores educacionais ou escolas para orientar o desenvolvimento e o aprimoramento do sistema educacional de um país, de uma região ou de uma comunidade.
Respondida
Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (n.º 9.394/1996), a qual consiste em uma legislação que estabelece as normas e diretrizes para a educação no País, assinale a alternativa correta.
A
É responsabilidade do Munícipio a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas, exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
B
É dever de cada Estado assegurar o processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a melhoria da qualidade do ensino.
C
É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
D
É proibida a divulgação da lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, inclusive creches, por ordem de colocação e por unidade escolar, bem como não divulgar os critérios para a elaboração da lista.
E
É dever da União oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência.
Respondida
O Sistema Nacional de Educação (SNE), previsto no Artigo 214 da Constituição Federal de 1988, foi instituído a partir da Lei Nº 13.005/2014 (Artigo 13). Nesse aspecto, ele
A
ratifica a ausência de referenciais nacionais de qualidade capazes de orientar a ação supletiva para a busca da equidade, a descontinuidade de ações, a fragmentação de programas e a falta de articulação entre as esferas de governo. Esses balanceiam as realidades brasileiras.
B
é pensado para atualizar algumas práticas escolares antigas. Nesse viés, é preciso lembrar que o Federalismo brasileiro foi conformado num contexto histórico marcado por um contexto de igualdade e de equidade para todos os que viviam e vivem no Brasil. Por isso, é exequível a atualização do SNE.
C
é responsável pela valorização profissional. Isso é um componente importante, porém facultativo, do Sistema. Nesse caso, fica facultado prever espaços de diálogo e de negociação, que contribuam para a melhoria da vida profissional pela via da pactuação, resultando em diretrizes nacionais de carreira e de condições de trabalho.
D
exige o desenvolvimento de mecanismos permanentes de aprimoramento dos indicadores educacionais, tanto daqueles relativos ao desempenho dos estudantes quanto daqueles de avaliação institucional.
E
é uma tentativa de se considerar a premente necessidade de aperfeiçoar a organização da educação nacional. Nesse caso, é necessário que as políticas sejam mais direcionadas a interesses particulares e capazes de assegurar o direito constitucional com equidade. Para isso a agenda do SNE deve ser cumprida por todos os entes envolvidos.
Respondida
Leia o excerto a seguir extraído da Base Nacional Comum Curricular (BNCC, Brasil, 2018) e assinale a alternativa que preenche, corretamente, sua lacuna: “Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, ”
Respondida
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 1/2000, em seu artigo 5º, Parágrafo único, inciso I, a identidade própria da Educação de Jovens e Adultos deve assegurar “a distribuição específica dos componentes curriculares, a fim de propiciar um patamar igualitário de formação e restabelecer a igualdade de direitos e de oportunidades face ao direito à educação”. Trata-se, especificamente, do princípio da
Respondida
O artigo 7º da Resolução CNE/CP nº 01/2004 atribui a orientação e a supervisão da elaboração e edição de livros e outros materiais didáticos
Respondida
No § 1º do artigo 7º da Resolução CNE/CEB nº 04/2010, “cada ente federativo, com suas peculiares competências, é chamado a colaborar para transformar a Educação Básica em um sistema