Conforme Lei nº 12.772/2012, aos servidores ocupantes de cargos efetivos pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal serão concedidos _____________ dias de férias anuais que poderão ser gozadas parceladamente. Por sua vez, a Lei nº 8.112/90 estipula que para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos __________ meses de exercício, sendo que as férias poderão ser parceladas em até _____ etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:

A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 24, inciso quinto, trata da verificação do rendimento escolar e afirma que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, entre elas: a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios, EXCETO:

Considerando a importância da história e da cultura afro-brasileira e indígena, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 11.645/08.

Acerca das hipóteses em que a educação física será facultativa ao aluno, nos termos da Lei nº 10.793/03, analise as afirmativas a seguir.
I. Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
II. Maior de vinte anos de idade.
III. Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.

Está correto o que se afirma em:

É correto afirmar que, nos termos da Lei nº 9.394/96, a carga horária mínima anual do ensino fundamental será de:

Josh é aluno regularmente matriculado em instituição privada de ensino e, alegando liberdade de consciência e de crença, postula o direito de ausentar-se de prova escolar marcada para um dia em que, segundo os preceitos de sua religião, é vedado o exercício desse tipo de atividade.

Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei nº 9.394/96, é correto afirmar que Josh

A Resolução nº 65/2023 do COMESJ-SC apresenta as diretrizes para a Escola Integral no município de São José. A Escola Integral tem como objetivo ampliar o tempo de permanência dos alunos na escola, oferecendo atividades que complementem sua formação acadêmica e cidadã. Qual é o principal benefício dessa modalidade de ensino?

A Política Nacional de Educação Infantil estabelece o direito das crianças de zero a seis anos à educação, conforme preconizado pela Constituição Federal e a LDB. Essa política busca assegurar um atendimento educacional que respeite as necessidades específicas de cada faixa etária. Qual é a principal meta dessa política?

De acordo com a Lei n. 11.892/2008, os Institutos Federais têm como objetivos, exceto: