A Resolução 04 de 1999 institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. Em seu artigo 1º, parágrafo único, anuncia:

“...a concepção que embasa a oferta da educação técnica profissional, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, objetiva garantir ao cidadão o direito ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social (BRASIL, 1999)”

É correto afirmar que a sequência que contém os princípios norteadores da educação profissional de nível técnico está indicada em

Os requisitos legais necessários para implementação do Projeto Pedagógico do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE), segundo a Resolução nº 04/2009, são os seguintes:

I. O Projeto Pedagógico deve ser aprovado pela respectiva Secretaria de Educação ou pelo órgão equivalente, contemplando a organização proposta na referida Resolução.

II. O CAEE deve cumprir as exigências legais quanto ao seu credenciamento, autorização de funcionamento e organização, em consonância com as diretrizes operacionais estabelecidas pelo Conselho de Educação do respectivo sistema de ensino.

III. Para atuação no CAEE, o professor deve ter formação superior em Políticas Públicas de Educação Especial.

IV. Para o funcionamento do CAEE, todos os docentes devem exercer a função de monitores escolares.

Quais estão corretas?

O Decreto nº 9.235/2017 estabelece, em seu Art. 80, que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) compreende os seguintes processos de avaliação:

I. Avaliação interna das IES.

II. Avaliação externa in loco das IES, realizada pelo Inep.

III. Avaliação dos cursos de graduação.

IV. Avaliação dos alunos dos cursos de graduação por meio das notas de ingresso do ENEM.

Quais estão corretos?

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Básica, os cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), nos anos iniciais do ensino Fundamental, devem ser

A Resolução nº 06/2012 do Conselho Nacional de Educação, em seu Art. 14, determina que os currículos dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio devem proporcionar aos estudantes, EXCETO:

A Resolução nº 06/2012 do Conselho Nacional de Educação estabelece que a avaliação dos alunos nos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio deve ocorrer:

I. De forma contínua e cumulativa.

II. Com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos.

III. Com prevalência dos resultados das provas finais sobre o acompanhamento ao longo do processo.

Quais estão corretas?

De acordo com a Organização da Educação Nacional, os docentes terão a incumbência de:

I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

II. Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

III. Zelar pela aprendizagem dos alunos.

Quais estão corretas?