Foram encontradas 18.688 questões.
2356785
Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC
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- LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)
De acordo com o artigo 5o da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo:
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2356784
Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC
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- LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)
De acordo com o artigo 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
1. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
2. igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
3. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
4. consideração com a diversidade étnico- racial.
5. garantia de padrão de qualidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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2356730
Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB
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As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental estabelecem que os conhecimentos relativos às culturas de matrizes indígenas, africanas e europeias são conteúdos específicos do componente curricular:
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2356729
Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB
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A Educação Especial, preconizada no Estatuto da Criança e do Adolescente e na LDB, 9394/96, é entendida como:
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2356721
Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB
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A avaliação da aprendizagem no espaço escolar pode ocorrer de distintas formas ou modalidades. Desta forma, dentre os aspectos que devem ser priorizados, no ato de avaliar, e disciplinados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), destacam-se:
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2356694
Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB
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De acordo com o Art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96), “os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.”
Analise as proposições e coloque V para as verdadeiras e F para as falsas, em relação ao que estabelece os parágrafos do referido artigo.
( ) Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente da República Federativa do Brasil, observado, na educação infantil, o disposto no Art. 46, no ensino fundamental, o disposto no Art. 48, e no ensino médio, o disposto no Art. 52.
( ) O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.
( ) O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.
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2356693
Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB
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De acordo com o artigo 24, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96), a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns. Considerando as regras expressas na Lei, é FALSA a afirmação de que:
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2356692
Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB
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De acordo com o Art. 60, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9394/96), “os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público”. Analise as afirmações abaixo em relação ao que determina o Parágrafo único do referido artigo.
I- O poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo.
II- O poder público adotará, obrigatoriamente, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino.
III- O poder público adotará, como alternativa obrigatória, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, vetando o apoio às instituições previstas neste artigo.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
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2356685
Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB
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Analise as afirmações abaixo em relação à legislação federal brasileira e à educação de alunos com necessidades especiais.
I- A Constituição Federal de 88 garante que é dever do Estado oferecer o atendimento educacional especializado (AEE), preferencialmente na rede regular de ensino.
II- A Lei 9394/96 define educação especial, assegura o atendimento aos educandos com necessidades especiais e estabelece critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial para fins de apoio técnico e financeiro pelo poder público.
III- O Plano Nacional de Educação (PNE) recomenda a acessibilidade arquitetônica dos prédios escolares, vetando a implantação de salas de recursos multifuncionais por falta de recursos da União, dos estados e dos municípios.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
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2355192
Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
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Sobre as incumbências municipais definidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, analise:
I. Fiscalizar a ação redistributiva do Estado em relação às suas escolas;
II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
III. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
IV. Garantir o transporte escolar dos alunos da rede municipal portadores de deficiências.
Dos itens acima:
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