A Lei de Diretrizes e Bases da Educação assegura ao aluno regularmente matriculado, em instituição de ensino pública ou privada de qualquer nível, a possibilidade de ausentar-se de provas ou aulas marcadas para dias em que estas atividades sejam vedadas por preceitos de sua religião ou crença.

Nesse sentido, uma das prestações alternativas que deverão ser oferecidas pela escola é:

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente:

A educação infantil será organizada de acordo com as regras comuns estabelecidas na Lei nº 9.394/96.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas regras:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica a necessidade de definição deste próprio documento está posta pela:

A LDB-1996 garante que o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino, é dever:

De acordo com Referencial curricular nacional para a educação infantil (1998), brincar é uma das atividades fundamentais para o desenvolvimento da identidade e da autonomia. O fato de a criança, desde muito cedo, poder se comunicar por meio de gestos, sons, e, mais tarde, representar determinado papel na brincadeira, faz com que ela desenvolva sua imaginação. O referencial menciona que nas brincadeiras as crianças podem desenvolver algumas capacidades importantes, EXCETO a:

Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2012), entende-se que as vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas:

Leia e preencha as lacunas:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (2009), “Para efetivação de seus objetivos, as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem:

- A educação em sua , entendendo o cuidado como algo indissociável ao processo educativo.

- A das dimensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural da criança.

- A participação, o e a escuta cotidiana das famílias, o respeito e a valorização de suas formas de organização.

- O estabelecimento de uma relação efetiva com a comunidade local e de mecanismos que garantam a gestão democrática e a consideração dos saberes da comunidade.

- O das especificidades etárias, das singularidades individuais e coletivas das crianças, promovendo interações entre crianças de mesma idade e crianças de diferentes idades.”

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas:

Sobre os Fundamentos e Princípios da Educação Inclusiva e da Educação Especial, fazemos destaque a Declaração de Salamanca. A Declaração de Salamanca é um documento resultante da Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais e versa sobre os Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais.

Fundamentada em princípios inclusivos, esta Declaração proclama, EXCETO:

Conforme descrito na Nota Técnica Nº 04 / 2014 / MEC / SECADI / DPEE, a qual trata da orientação quanto a documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar, o Atendimento Educacional Especializado - AEE visa promover acessibilidade, atendendo as necessidades educacionais específicas dos estudantes público alvo da educação especial. Para realizar o AEE, cabe ao professor que atua nesta área: