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A Resolução que estabelece as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos exclui a necessidade de integração com a Política Nacional de Alfabetização e a Base Nacional Comum Curricular, priorizando abordagens independentes no ensino para esse público.

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Os titulares dos cargos públicos mencionados no Art. 6º- A da Lei nº 5.156/23, do Município de Garanhuns (PE), devem cumprir uma carga horária de trabalho semanal nas Instituições de Ensino Integral equivalente a 20 (vinte) horas, ou plantões em escala de 12 (doze) horas seguidas de um descanso de 36 (trinta e seis) horas. Da carga horária mencionada, até 50% pode ser dedicada ao planejamento de aulas (Inciso IV do referido Artigo).

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A Lei nº 10.639/03, que inclui o ensino da história e cultura afro-brasileira na Educação Básica, determina que o conteúdo sobre a história e cultura afro-brasileira deve ser ministrado exclusivamente durante o mês de novembro, coincidindo com as celebrações do Dia da Consciência Negra, sem necessidade de integração com o currículo escolar ao longo do ano letivo.

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A LDB (Lei nº 9.394/96) estabelece que a Educação Básica no Brasil compreende a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. Dessa forma, o Ensino Médio e o ensino técnico são facultativos e dependem da demanda para abertura de turmas e horários.

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Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) é alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 4º ano do Ensino Fundamental até 2030.

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Uma das metas do Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/14) é a erradicação do analfabetismo no Brasil, assegurando que todas as pessoas, independentemente da idade, tenham acesso à Educação Básica de qualidade e oportunidades para aquisição e desenvolvimento de habilidades de leitura, escrita e cálculo.

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Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), o Projeto Político Pedagógico (PPP) é um documento que deve ser elaborado por todas as escolas, por isso ele é um documento muito conhecido e discutido na área da educação. Também é de suma importância que todos os envolvidos no processo de elaboração estejam cientes da importância e das dimensões que esse projeto tem dentro da instituição de ensino.

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De acordo com o Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.156/23 do município de Garanhuns (PE), os cargos de agente de disciplina e agente administrativo fazem parte da Estrutura Organizacional das Escolas Fundamental Inova em Tempo Integral.

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A LDB (Lei nº 9.394/96) estabelece que o ensino religioso, assim como ciências, história e geografia é um componente curricular obrigatório nas escolas públicas de Educação Básica e deve ser ofertada a todos os níveis de ensino, desde o Ensino Fundamental até o Ensino Médio.

Julgue o item subsequente.

O Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/14) prioriza exclusivamente o Ensino Superior e a pesquisa científica, relegando a Educação Básica e a formação de professores a um segundo plano, o que pode resultar em um desequilíbrio no sistema educacional brasileiro.