O caput do artigo 5º da Resolução CNE nº 07/2010 e seus parágrafos foram a seguir transcritos, entretanto, o texto apresenta lacunas que deverão ser preenchidas pelos dados constantes de qual alternativa?

Art. 8º O Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos ______________ anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo

1º É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com _________ anos completos ou a completar até o dia ___________ do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.

2º As crianças que completarem ___________após essa data deverão ser matriculadas na Educação Infantil (Pré-Escola).

3º A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de ______________ horas relógio, distribuídas em, pelo menos, _____________ dias de efetivo trabalho escolar.

A Resolução CNE/CEB nº 01/2012 dispõe sobre a implementação do regime de colaboração mediante Arranjo de Desenvolvimento a Educação (ADE), como instrumento de gestão pública para a melhoria da qualidade social da educação.

Tal Resolução atende aos mandamentos da Constituição Federal em seu parágrafo único do art. 23 e art. 211, bem como os arts, 8º e 9º da LDB visando ao regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Esse tipo de ação visa:

Ainda segundo a Resolução CNE/CEB nº 05/2009, as instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças garantindo:

Qual alternativa apresenta uma orientação que esteja em consonância com o disposto nas Diretrizes Curriculares da educação Básica Municipal de Jundiaí, no que se refere á educação Infantil?

A resolução nº 4 de 02 de Outubro de 2009 instituiu diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Dentre essas diretrizes está a que estabelece que o atendimento educacional especializado: