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149470 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Orhion
Orgão: Pref. Jaguariúna-SP
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Com base na Lei nº 9.394/96, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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Em relação especificamente à inserção do jovem no trabalho, o texto original da Constituição instituiu a idade de 14 anos como limite mínimo para qualquer trabalho. Mas, a Emenda Constitucional n° 20 (BRASIL, 2005c) estabeleceu uma redefinição desse limite, pois vedou o trabalho às pessoas com menos de 16 anos, EXCETO na condição de:
 

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113634 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFOP
Orgão: UFOP

O funcionamento dos órgãos colegiados da Universidade Federal de Ouro Preto está disciplinado pelo Art. 2º da Resolução CUNI nº 435.

Com base nesse artigo, assinale a alternativa incorreta.

 

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113633 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFOP
Orgão: UFOP

Baseando-se na Resolução CUNI nº 414, associe os órgãos administrativos da Universidade Federal de Ouro Preto abaixo enumerados às suas respectivas competências.

I. Departamento

II. Colegiado de Curso

III. Unidade Universitária

IV. Conselho Departamental

( ) Decide sobre questões relativas a reopção de curso, equivalência de disciplinas, jubilamento, matrícula em disciplinas isoladas, aproveitamento de estudos, matrícula de portador de diploma de graduação e transferência.

( ) Opina sobre pedidos de afastamento temporário de docentes para fins de estudo ou de prestação de cooperação técnica.

( ) Administra o exercício simultâneo de atividades de ensino, pesquisa e extensão, em uma ou mais áreas de conhecimento, respeitadas as normas legais, estatutárias, regimentais e as resoluções dos órgãos competentes.

( ) É a menor fração da estrutura universitária para todos os efeitos de organização administrativa, didático-científica e de distribuição de pessoal.

Assinale a alternativa que traz a sequência correta.

 

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113632 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFOP
Orgão: UFOP
De acordo com a Resolução CUNI nº 414, não compete ao Conselho Universitário, originalmente,
 

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113631 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFOP
Orgão: UFOP

Julgue como verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas sobre o corpo técnicoadministrativo da Universidade Federal de Ouro Preto.

( ) Os serviços desta Universidade serão executados pelo seu corpo de servidores técnico-administrativos admitidos e promovidos na forma da legislação. A falta de cumprimento de seus deveres sujeitará o membro do corpo técnico-administrativo às sanções constantes na legislação em vigor.

( ) Em programas próprios ou articulados com outras instituições, esta Universidade proporcionará cursos, estágios, conferências e outras oportunidades de treinamento ou de aperfeiçoamento aos servidores técnico-administrativos, com o fim de mantê-los atualizados para o exercício de suas atribuições.

( ) As avaliações de desempenho em estágio probatório e para concessão da estabilidade do servidor técnico-administrativo serão regulamentadas por norma específica, devendo, obrigatoriamente, ser acompanhadas pela Comissão Interna de Supervisão. A avaliação é obrigatória para efeitos de efetivação.

( ) Ao servidor desta Universidade que desenvolver invenção, aperfeiçoamento ou modelo de utilidade e desenho industrial, não será assegurada, a título de incentivo, durante toda a vigência da patente ou do registro, premiação de parcela do valor das vantagens auferidas pela UFOP com a exploração da patente ou do registro.

Assinale a alternativa que traz a sequência correta.

 

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3208293 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ
O sistema educacional federal deve incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como disciplina obrigatória integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais nos cursos de:
Questão Anulada

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3208291 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ
O Plano Nacional da Educação (PNE) instituído pela Lei nº 13.005/2014, composto por metas e estratégias, tratou da educação de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A esse respeito, o PNE prescreveu:
Questão Anulada

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2559042 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Palminópolis-GO
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Com relação à Lei de Diretrizes e Bases (LDB), julgue os itens:
I - O ensino de Arte foi oficialmente incluído no currículo escolar pela LDB de 1971, sob o nome de Educação Artística. E, com a constituição federal de 1988, correu o risco de ser excluída do currículo escolar.
II - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394), de 20 de dezembro de 1996, estabeleceu em seu artigo 26, parágrafo 2º: “O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos” (BRASIL,1996).
III - Em 2016 foi publicada a Lei 13/2016, que incluiu as artes visuais, a dança, a música e o teatro nos currículos dos diversos níveis da educação básica.
Está(ão) correta(s):
Questão Anulada

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Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I - A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Segundo a Lei 9.394/96, a carga horária mínima anual de que trata o inciso I do caput deverá ser ampliada de forma progressiva, no ensino médio, para:

Questão Anulada

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