Segundo a Constituição Federal de 1988 em seu Art. 205, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Em consonância com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) em seu Art. 206 define que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

A- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

B- Respeito à liberdade e apreço à tolerância; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

C- Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; valorização dos profissionais; gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

D- Garantia de padrão de qualidade; valorização da experiência extraescolar; vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

É totalmente VERDADEIRO afirmar que:

Um assistente de alunos reuniu estudantes que vão iniciar seus estudos em um curso de graduação da UFRN para analisar uma atividade de orientação desses alunos. Como parte da atividade, foram feitas as 4 afirmações abaixo.

I A verificação do rendimento escolar é feita por disciplina, abrangendo sempre a eficiência e o mínimo de 60% de assiduidade, ambos eliminatórios.

II As penas disciplinares constarão do histórico escolar do aluno, exceto a advertência.

III A suspensão de até 08 (oito) dias não depende de instauração de processo.

IV Para efeito de identificação, cada aluno regular recebe do órgão expedidor competente o seu cartão de identificação estudantil, correndo por sua conta a despesa com a confecção desse documento.

Algumas dessas afirmações devem ser discutidas pelo fato de NÃO estarem em conformidade com o estabelecido pelo Regimento Geral da UFRN. Essas afirmações estão presentes nos itens

A respeito da autonomia das Universidades brasileiras expressas na Constituição Federal de 1988:

I - As universidades gozam de autonomia didático-científica e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. (EC n. 11/96)

II - É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

III - As universidades não poderão admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, sem autorização do Ministério da Educação com homologação prévia do Ministério das Relações Internacionais.

IV - As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. (EC n. 11/96)

As afirmações INCORRETAS estão presentes em qual das alternativas abaixo?