2377896 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Em relação ao procedimento para cadastramento de empresa de navegação, é INCORRETO afirmar que

A

a empresa de navegação deverá solicitar seu cadastramento nas Capitanias dos Portos, Delegacias ou Agências, preferencialmente, da área de jurisdição onde for sediada.

B

a empresa de navegação deverá solicitar seu cadastramento por meio de requerimento.

C

no requerimento de cadastramento da empresa deverá conter, dentre outras informações, o tipo de navegação que a empresa está autorizada a operar pelo órgão competente;

D

o órgão competente para autorizar uma empresa a operar como empresa de navegação é a Agência Nacional de Transporte Aquaviário - ANTAQ.

E

a empresa de navegação deverá solicitar seu cadastramento junto à Diretoria de Portos e Costas (DPC).

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2377815 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Leis e Tratados InternacionaisMARPOL: Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios

Quanto ao sistema de monitoramento e controle de descarga de óleo e equipamento de filtragem de óleo, assinale a opção correta

A

Qualquer navio entre 400 e 10000 AB deve ter instalado um equipamento filtragem de óleo de acordo com estabelecido na MARPOL, 73/78.

B

O equipamento de filtragem deve ser aprovado somente pelo INMETRO.

C

Depois de processada pelo equipamento de filtragem, a descarga não pode exceder 150 partes por milhão.

D

Depois de processada pelo equipamento de filtragem, a descarga não pode exceder 1500 partes por milhão,

E

Qualquer navio com 1000 AB ou superior deve estar equipado com o equipamento de filtragem de óleo e dispositivos de alarme para cessar automaticamente a descarga da mistura oleosa, quando o óleo contido no efluente exceder 150 ppm.

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2377775 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

De acordo com a NORMAM-07/DPC, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo (IA) é de dias, podendo ser prorrogado por mais dias.

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2377767 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Em relação às embarcações de sobrevivência, é INCORRETO afirmar que

A

embarcações propulsadas com AB maior que 50, empregadas no transporte inflamáveis cujo ponto de fulgor não exceda 60ºC (prova e.e cadinho fechado), deverão ser dotadas com embarcações de sobrevivência rígidas, tipo bote orgânico de abandono, com capacidade para 100% do total de pessoas a bordo.

B

embarcações, com ou sem propulsão, empregadas no transporte de passageiros com AB maior que 20, em embarcações propulsadas com AB maior que 100 deverão possuir uma dotação de embarcações de sobrevivência tipo aparelho flutuante com capacidade para, no mínimo, 100% de total de pessoas a bordo.

C

aparelhos flutuantes poderão ser substituídos, a critério do proprietário da embarcação, por balsas salva-vidas infláveis.

D

comboios formados por empurradores/rebocadores e barcaças deverão apresentar dotação de embarcações de sobrevivência como se fossem embarcações distintas.

E

embarcações de sobrevivência deverão estar estivadas de modo a flutuarem livremente em caso de naufrágio.

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2377753 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Considerando os procedimentos afetos à inscrição de embarcações miúdas, assinale a opção correta.

A

Embarcações miúdas sem propulsão estão sujeitas à inscrição simplificada.

B

Dentre um dos documentos necessários à inscrição de embarcação miúda, é necessário apresentação de uma declaração do engenheiro responsável ou do fabricante (quando se tratar de embarcações em série), que comprove a lotação máxima da embarcação, quando esta transportar qualquer número de passageiros.

C

Não é necessário apresentação de declaração do engenheiro responsável ou do fabricante (quando se tratar de embarcações em série) para comprovação da lotação máxima de embarcação miúda, bastando, para tanto, aplicação da regra de 1m² por passageiro/tripulante.

D

Quando a determinação da lotação máxima da embarcação miúda for realizada por meio do teste-prático, deverá ser considerado o seguinte critério para avaliação de resultados: (BL1-BL2)/b) !$ \le !$ K1 e (BL1-BL2) !$ \le !$ K2 x BL1.

E

Não há possibilidade de determinação da lotação máxima de embarcação miúda por intermédio da realização de teste-prático.

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2377697 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

As Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior - NORMAM 02/DPC regulamentam procedimentos para determinação da arqueação, levando em consideração embarcações

A

com Comprimento de Regra (L) inferior a 24m, com Comprimento de Regra (L) maior cu igual a 24m e da Hidrovia Paraguai-Paraná.

B

com Comprimento Total ou Extremo (Ct) inferior a 24m, com Comprimento Total ou Extremo (Ct) maior ou igual a 24m e da Hidrovia Tietê-Paraná.

C

com Comprimento entre Perpendiculares (Lpp) inferior a 20m, com Comprimento entre Perpendiculares (Lpp) maior ou igual a 20m e da Hidrovia Paraguai-Paraná.

D

com Comprimento de Arqueação (Ca) inferior a 24m, com Comprimento de Arqueação (Lpp) maior ou igual a 24m e da Hidrovia Tietê-Paraná.

E

com Comprimento de Regra (L) inferior a 20m, com Comprimento de Regra (L) maior ou igual a 20m e Embarcações da Hidrovia Tietê-Paraná.

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2377661 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com o disposto nas Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior - NORMAM 02/DPC, Certificados Estatutários são certificados

A

emitidos somente pelas Capitanias, Delegacias ou Agências e previstos nas Normas da Autoridade Marítima Brasileira (NORMAM).

B

previstos nas NORMAN e autorizados pelo Diretor-Geral de Navegação.

C

previstos nas NORMAM e nas Convenções e Códigos Internacionais ratificados pelo governo brasileiro.

D

emitidos somente pelas Capitanias dos Portos e previstos nas NCRMAM.

E

previstos nas convenções e Códigos Internacionais ratificados pelo governo brasileiro, cuja emissão deve ser autorizada pelo Diretor-Geral de Navegação.

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2377640 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
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Leia as características a seguir.

1) Pontal moldado "P" de 4 m;

2) Espessura da chapa do trincaniz "e" de 10 mm;

3) Comprimento de regra (L) de 35 m;

4) Considerando o comprimento de regra (L), seu fator de flutuabilidade (r) vale 0.152;

5) Altura equivalente da superestrutura (hs) de 300 mm;

6) Somatório dos produtos de cada ordenada do tosamento real pelo fator indicado nas normas da autoridade marítima para embarcações empregadas na navegação interior dividido por 18, é 15 mm; e

7) A embarcação navegava na área de navegação ''2" e é enquadrada, quanto ao seu tipo, como "B", sendo, assim, atribuído ·-um coeficiente "K" de 100.

O encarregado de um inquérito instaurado em uma determinada Capitania Fluvial, para apurar os motivos do emborcamento de uma embarcação, decidiu conferir a marcação de sua borda-livre. Desta forma, qual o valor da borda-livre mínima (BL) da embarcação sinistrada, considerando que esta apresenta as características acima?

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2377622 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Segundo o que dispõem as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações na Navegação Interior - NORMAM 02/DPC, o Cartão de Tripulação de Segurança (CTS) terá validade por prazo

A

determinado pelos Capitães dos Portos, Delegados ou Agentes, sujeito à manutenção das condições de segurança observadas por ocasião da emissão do Laudo Pericial, devendo ser reavaliado sempre que ocorrerem alterações/reclassificações que afetem as condições de segurança. Também deverá ser considerado, quando houver, o prazo de validade do NGAPM.

B

determinado somente pelos Capitães dos Portos, cuja reavaliação sempre será feita quando ocorrerem alterações nas condições de segurança da embarcação. Também deverá ser considerado, quando houver, o prazo de validade do NGAPM.

C

indeterminado, sujeito à autorização do Diretor de Portos e Costas e à manutenção das condições de segurança da embarcação. Também deverá ser considerado, quando houver, o prazo de validade do NGAPM.

D

indeterminado, sujeito à manutenção das condições de segurança observadas por ocasião da emissão do Laudo Pericial, devendo ser reavaliado sempre que ocorrerem alterações/ reclassificações que afetem as condições de segurança. Também deverá ser considerado, quando houver, o prazo de validade do NGAPM.

E

indeterminado, sujeito à autorização do Diretor-Geral de Navegação e à manutenção das condições de segurança observadas por ocasião da emissão do Laudo Pericial, devendo ser reavaliado sempre que ocorrerem alterações/reclassificações que afetem as condições de segurança. Também deverá ser considerado, quando houver, o prazo de validade do NGAPM.

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2377453 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Em conformidade com o disposto nas Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior - NORMAM 02/DPC, assinale a opção que NÃO apresenta um requisito para transporte de carga no convés.