Sobre a escrituração dos livros, dispõe o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo que

Quanto à ordem de serviço disposta na Lei nº 6015/73, é correto afirmar que

Acerca do regime de trabalho dos prepostos dos notários e registradores, é correto afirmar que

A Lei nº 6.015/73 dispõe sobre

Dentre os princípios que regem os registros públicos, existe o Princípio da Continuidade, que expressa a necessidade de encadeamento entre assentos pertinentes. Pode ser considerado expressão do Princípio da Continuidade a seguinte exigência constante da Lei nº 6.015/73:

Tício, com 60 anos de idade, pretende ver retificado seu registro de nascimento, para suprimir referência à espécie de filiação, já que consta na observação se tratar de filho ilegítimo adulterino. O cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais

No Estado do Espírito Santo é obrigatório o uso de selo de fiscalização em todos os atos notariais e de registro. Cada ato notarial ou de registro receberá um número de Selos de Fiscalização, obedecidas as seguintes instruções:

I. Quando o documento possuir mais de um ato, serão apostos tantos selos quanto o número de atos e/ou, de acordo com valor de face, o número necessário para expressar o valor do emolumento correspondente ao ato.

II. Caso o documento possua mais de uma via e constituir um único ato o selo deverá ser afixado/colado em cada uma delas, fazendo-se ressalva de que se referem os selos a um único ato.

III. Pela autenticação de cópia, frente e verso de documentos de identidade, título de eleitor, cartão de identificação do contribuinte ou outros assemelhados será aplicado um único Selo de Fiscalização.

IV. Quando o documento possuir mais de uma folha e vários atos, os selos correspondentes aos mesmos poderão ser distribuídos pelo documento e/ou, de acordo com valor de face, o número necessário para expressar o valor do emolumento.

São verdadeiras APENAS as afirmativas

Sobre os serviços notariais e de registro é correto afirmar que

Sobre matrícula, registro e averbação no Registro Imobiliário, conforme o Código de Normas da CGJES, é correto afirmar que

Excepcionalmente, o sigilo na certidão é previsto em lei. Salvo em casos de determinação judicial para que conste o inteiro teor do registro ou averbação, haverá omissão em certidão de nascimento de fatos constantes à margem do registro