De acordo com o Código Penal Brasileiro “subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum” é crime de:

Assinale a alternativa abaixo que NÃO corresponda com um sujeito considerado como funcionário público, para os efeitos penais:

De acordo com o Código Penal Brasileiro, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida se classifica como crime de:

Nos termos da Lei 13.869/2019, a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Configura violência moral contra a mulher ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A pena para quem recusa ou impede o acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador, por preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é de ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

“A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência ______ e somente será concedida após a autorização do Sinarm.”. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Soraia está vivenciando uma situação grave de violência doméstica. Para preservar sua integridade física e psicológica, precisou ficar afastada de seu local de trabalho. Em consonância com a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, o juiz poderá assegurar afastamento de Soraia do trabalho, com a manutenção de seu vínculo trabalhista por um período, em meses, de até:

Dona Regina recebeu o visitador social Daniel para acompanhar o desenvolvimento de seus filhos e sua rotina. Durante a entrevista relatou que não poderia fazer compras sem permissão, pois, estava sem seu cartão de banco, que foi arbitrariamente retirado por seu marido. O visitador social reportou o ocorrido ao técnico responsável, uma vez que, segundo a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, dona Regina está vivenciando uma situação de violência:

No que tange à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o juiz poderá, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, exceto: