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Segundo a Lei nº 8.213/1991, a doença adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, é conhecida como
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- Legislação PrevidenciáriaDecreto 3.048/1999: Aprova o Regulamento da Previdência Social
- Processo Administrativo Previdenciário
- RGPS: Regime Geral de Previdência Social
Após 3 anos de trabalho em três funções diferentes, um empregado teve a rescisão de seu contrato de trabalho no dia 30/06/2022. Nesse dia, a empresa criou seu PPP com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho. Uma cópia autêntica do PPP foi fornecida ao empregado. Considerando essas informações e o disposto no Decreto nº 3.048/99, é correto afirmar que
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- Legislação PrevidenciáriaDecreto 3.048/1999: Aprova o Regulamento da Previdência Social
- Processo Administrativo Previdenciário
- RGPS: Regime Geral de Previdência Social
Em relação ao perfil profissiográfico previdenciário (PPP), conforme o Decreto nº 3.048/99, é correto afirmar que
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, o benefício de prestação continuada pode ser ofertado para pessoas
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A Política Nacional de Assistência Social é definida na Lei Orgânica de Assistência Social de 1993 em seu art. 1º como: [...] direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. (BRASIL, 1993, p. 1). Ou seja, é uma política de Estado que passa a compor o tripé da seguridade social, juntamente com previdência social e a política de saúde, garantindo, nos textos das leis o (a)
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Uma empresa com 670 funcionários deverá preencher suas vagas com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência em
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
A Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004) estabelece que a Assistência Social busca garantir proteção social a todos que dela necessitam, sem contribuição prévia. A proteção social deve garantir as seguintes seguranças: de sobrevivência, de acolhida, de convívio ou vivência familiar. Compreende-se por segurança de acolhida:
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Segundo a Constituição Federal brasileira, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Esse conjunto se refere à:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sobradinho-RS
Em conformidade com a Lei nº 8.212/1990, em relação aos princípios e às diretrizes da Seguridade Social, assinalar a alternativa CORRETA:
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