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- Benefícios em EspécieAuxílio-Acidente
- Benefícios em EspécieAuxílio-Doença
- Benefícios em EspéciePensão por Morte
- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialPeríodos de Carência
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialEstrutura Administrativa do RGPS
Julgue os itens a seguir:
I. o período de carência para concessão de auxíliodoença e/ou aposentadoria por invalidez é de vinte e quatro contribuições mensais;
II. o período de carência para concessão de pensão por morte é de doze contribuições;
III. o benefício de auxílio-acidente independe de carência para concessão.
Nos exatos termos da Lei Federal n º 8.213/91, estão corretos os itens:
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- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado
De acordo com a Lei Federal n º 8.213/91, são segurados obrigatórios da previdência social como empregado:
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De acordo com a previsão expressa na Constituição de 1988, é correto afirmar que a previdência social:
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A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, devendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
De acordo com os benefícios e a criação da Previdência Social, assinale a alternativa correta.
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Em relação à concessão de aposentadoria especial, conforme o Decreto nº 3.048 de 6 de maio de 1999, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
A comprovação da efetiva exposição do segurado a agentes prejudiciais à saúde será feita por meio de documento, em meio físico ou eletrônico, emitido pela empresa ou por seu preposto com base em expedido por médico do trabalho ou .
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Conforme a Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, é correto afirmar que se equipara a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, a seguinte situação:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Projetos de Enfrentamento da Pobreza
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), o serviço Família Acolhedora está no rol dos serviços
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A previdência social faz parte do tripé da seguridade social brasileira e é uma política contributiva que tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Sabendo disso, Sofia, estudante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS), procurou a assistente social para orientações. Ela relatou que a mãe não tem renda própria, dedica-se exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência e pertence à família de baixa renda. A mãe da estudante pretende começar a contribuir com a previdência social como segurado facultativo, entretanto pagando a menor alíquota possível. Diante do exposto e com base na Lei n° 8.212/1991, a assistente social explicou que a mãe da estudante pode optar pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e, nesse caso, a alíquota de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição será de
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Arthur procurou o assistente social do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) para informações. Ele relatou que é beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) devido à deficiência moderada, não tem filhos e quer saber se tem direito ao recebimento do auxílio-inclusão em conjunto com o BPC. Com base na Lei n° 8.742/1993 (LOAS), o assistente social explicou corretamente que Arthur
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