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Foram encontradas 13.241 questões.

2875631 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Câm. Botucatu-SP
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São segurados obrigatórios da Previdência Social o empregado, o empregado doméstico, o contribuinte individual, o trabalhador avulso, o segurado especial. (Lei 8.212/91). Analise as afirmativas abaixo e responda a alternativa correta:

 

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2875630 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Câm. Botucatu-SP
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Os recursos dos regimes próprios de previdência social devem ser alocados nos seguintes segmentos de aplicação: Renda Fixa e Renda Variável e Investimentos Estruturados (Resolução CMN 3.922/2010). Para efeito desta Resolução, são considerados investimentos estruturados:

I. Fundos de Investimento classificados como multimercado.

II. Fundo de Investimento em Participações (FIP).

III. Fundo de Investimento em ações de Sociedades Anônimas.

Estão corretas:

 

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2875629 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Câm. Botucatu-SP
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De acordo com a Lei 9.717 de 1.998, a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores:

 

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2874357 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Queluz-SP
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De acordo com a Lei Federal nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) assinale a afirmativa INCORRETA:

 

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2873836 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Caeté-MG
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Desde que a assistência social deixou de ser uma ação isolada do Estado e/ou organizações sociais vem percorrendo uma trajetória árdua pela sua consolidação como política pública, dever e obrigação do Estado e direito do cidadão. Construí-la e defendê-la como direito social geram uma série de ambiguidades e contradições, pois são atribuídas a ela responsabilidades que não lhe cabem e, portanto, cobram-se funções que ela não tem. Mesmo assim, sua lógica não pode ser outra que não a do direito social. Particularmente, a LOAS define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, sendo política de seguridade social não contributiva, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Os objetivos da política deliberados por ela são:

I. A proteção social, que visa garantia à vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

II. A articulação da saúde com outras políticas públicas, como forma de assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.

III. A vigilância socioassistencial, que visa analisar temporariamente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e de danos.

IV. A defesa dos direitos, que visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões assistenciais.

Está correto o que se afirma apenas em

 

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2873835 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Caeté-MG
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A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS) disciplina a gestão pública da política de assistência em todo o território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993. São consideradas seguranças afiançadas pelo SUAS:

 

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2872840 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Unaí-MG
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Na origem, cuida-se de ação ajuizada em desfavor do INSS em que se busca o pagamento de prestações vencidas do benefício de pensão por morte instituído pela genitora do autor, retroativamente à data do óbito, ocorrido em 30/05/2000; o benefício foi requerido administrativamente em 22/09/2003, ocasião em que foi negado. Sabe-se que a ação foi proposta em 2014. Na hipótese dos autos, é correto afirmar que:
 

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2872839 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Unaí-MG
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Determinado cidadão teve deferido o seu pedido de benefício previdenciário. Entretanto, ele discordou do valor do benefício. Nesta hipótese, quanto ao prazo para pedir a revisão do benefício, pode ser afirmado que se trata de prazo:
 

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2872838 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Unaí-MG
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“Trata-se de valor que serve de base de incidência das alíquotas das contribuições previdenciárias, fração numérica com a qual, aplicando-se a alíquota, se obtém o montante da parcela a ser recolhida para a Previdência Social.” As informações se referem a:
 

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2872837 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Unaí-MG
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O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário devido aos dependentes de segurado de baixa renda recolhido à prisão, desde que preenchidos os requisitos legais (Art. 80 da Lei nº 8.213/1991). Sobre o auxílio-reclusão, assinale a afirmativa correta.
 

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