Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Referente à concessão do benefício de prestação continuada, devem ser observados os seguintes aspectos de ampliação do critério de aferição da renda familiar mensal per capita:

I. o grau da deficiência.

II. a disponibilidade de um membro familiar para desempenho das atividades básicas diárias.

III. a dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária.

IV. o comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos médicos, com tratamentos de saúde, com fraldas, com alimentos especiais e com medicamentos do idoso ou da pessoa com deficiência não disponibilizados gratuitamente pelo SUS, ou com serviços não prestados pelo Suas.

V. o comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos para suprimento das necessidades básicas da família, como água, energia elétrica e alimentação.

A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. Sobre as contribuições sociais, analise as afirmativas a seguir.

I. Salário de contribuição para o empregado e o trabalhador avulso é a remuneração auferida (totalidade dos rendimentos pagos em uma ou mais empresas), durante o mês, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial.

II. Salário de contribuição para o segurado facultativo é a remuneração registrada na CTPS, observados os limites mínimo (piso salarial da categoria; não existindo piso, o salário-mínimo) e máximo (publicado mediante Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social, sempre que ocorrer alteração do valor dos benefícios).

III. A contribuição do segurado empregado, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso, é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o seu salário de contribuição de acordo com a tabela vigente.

IV. A contribuição básica a cargo das empresas incide sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, no decorrer do mês, a segurados que lhes prestem serviços (pessoas físicas), na ordem de 20%, quando se destinarem a empregados e trabalhadores avulsos qualquer que seja a forma de trabalho, incluindo as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, nos termos da Lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo.

Está correto o que se afirma apenas em

A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) depende dos seguintes períodos de carência, ressalvando:

Paulo, servidor público efetivo da Hemobrás, decide exercer outra atividade remunerada concomitantemente. Considerando o disposto na legislação previdenciária vigente, assinale a afirmativa correta.

A remuneração de um empregado referente ao mês de outubro/2021 era composta pelas seguintes parcelas:

1. salário;
2. adicional de insalubridade;
3. adicional noturno; e,
4. horas extras.

Das parcelas apresentadas, é correto afirmar que a contribuição previdenciária para o INSS deverá incidir sobre:

Sérgio, 63 anos, é servidor público federal. Ingressou em cargo público efetivo em 2009; sendo assim, possui mais de dez anos de efetivo exercício no serviço público, sendo os últimos três anos no cargo atual. Contabiliza trinta e dois anos de contribuição. Tendo em vista que Sérgio ingressou no serviço público antes de entrar em vigor a EC nº 103/19, assinale a afirmativa correta em relação à sua aposentadoria.

Assinale a alternativa que informa a correta informação em relação à Política Nacional de Assistência Social:

Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social analise as opções abaixo e identifique a sequência correta:

I. Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada.

II. Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional.

III. Atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.

IV. Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar os Municípios para seu desenvolvimento.

A sequência correta é:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, a assistência social tem por objetivos:

Nos termos da Lei nº 8.213/1991, é considerado beneficiário do Regime Geral da Previdência Social, na condição de dependente do segurado: