982574 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFF
Orgão: IPASG

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

A partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da Lei Orgânica da Assistência Social de 1993 e do Plano Nacional da Assistência Social de 2004, a Política Pública de Assistência Social marca sua especificidade na medida em que:

A

configura responsabilidades de Estado próprias a serem asseguradas aos cidadãos brasileiros.

B

estabelece padrões contributivos destinados a determinados cidadãos.

C

descentraliza as ações assistenciais estabelecendo parcerias com as instituições filantrópicas.

D

implementa padrões de consumo próprios de cada município brasileiro.

E

estabelece formas de gestão de trabalho que garantam condições mínimas de sobrevivência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

979701 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFF
Orgão: IPASG

Provas:

Agente de Apoio Previdenciário
Provas ×

RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Um servidor público da Prefeitura Municipal de São Gonçalo procura o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo para obter informações sobre aposentadoria compulsória. Cabe ao agente previdenciário informar que:

A

este benefício não se aplica aos servidores municipais de São Gonçalo.

B

este servidor deverá ser encaminhado ao Ministério da Previdência Social.

C

o servidor será aposentado compulsoriamente aos setenta anos de idade, recebendo proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

D

cabe ao instituto de previdência do município de São Gonçalo encaminhar o usuário a Secretaria Municipal de Previdência Social.

E

o usuário pode requere o benefício independente do tempo de contribuição, a partir dos 55 (cinquenta e cinco) anos de idade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

979696 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL

Provas:

Técnico Previdenciário
Provas ×

Legislação PrevidenciáriaLei 9.717/1998: Regras Gerais dos RPPSs

Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observado o seguinte critério:

A

as contribuições e os recursos vinculados ao Fundo Previdenciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e as contribuições do pessoal civil e militar, ativo, inativo, e dos pensionistas, somente poderão ser utilizadas para pagamento de benefícios previdenciários dos respectivos regimes e para financiamento direto de imóveis populares para os servidores públicos e os militares de baixa renda.

B

as contribuições e os recursos vinculados ao Fundo Previdenciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e as contribuições do pessoal civil e militar, ativo, inativo, e dos pensionistas, somente poderão ser utilizadas para pagamento de benefícios previdenciários dos respectivos regimes e para a concessão de empréstimos aos servidores públicos e os militares de baixa renda.

C

as contribuições e os recursos vinculados ao Fundo Previdenciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e as contribuições do pessoal civil e militar, ativo, inativo, e dos pensionistas, somente poderão ser utilizadas para pagamento de benefícios previdenciários dos respectivos regimes e para o financiamento direto de imóveis populares para os servidores públicos e os militares que vivem em área de risco.

D

as contribuições e os recursos vinculados ao Fundo Previdenciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e as contribuições do pessoal civil e militar, ativo, inativo, e dos pensionistas, somente poderão ser utilizadas para pagamento de benefícios previdenciários dos respectivos regimes e para o financiamento das despesas com a saúde dos servidores públicos e dos militares, inclusive a compra de medicamentos para os hospitais dos servidores e os hospitais militares.

E

as contribuições e os recursos vinculados ao Fundo Previdenciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e as contribuições do pessoal civil e militar, ativo, inativo, e dos pensionistas, somente poderão ser utilizadas para pagamento de benefícios previdenciários dos respectivos regimes, ressalvadas as despesas administrativas indicadas na lei que institui as regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, observado os limites de gastos estabelecidos em parâmetros gerais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

979545 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Santana Ipanema-AL

Provas:

Enfermeiro do Trabalho
Provas ×

Assistência Social

Estudos têm demonstrado que trabalhadores de diversos ramos de atividades estão expostos a condições de trabalho que propiciam a ocorrência e/ou o agravamento de quadros relacionados a LER/Dort, denominações oficiais do Ministério da Saúde e da Previdência Social.

Sobre estes quadros, marque a opção incorreta.

A

Os danos são decorrentes da utilização excessiva, imposta ao sistema musculoesquelético, e da falta de tempo para recuperação.

B

Caracterizam-se pela ocorrência de vários sintomas, concomitantes ou não, de aparecimento insidioso, geralmente nos membros superiores, tais como dor, parestesia, sensação de peso e fadiga.

C

Não constituem causa de incapacidade laboral temporária ou permanente.

D

Os objetivos dos profissionais de saúde na abordagem dos casos de LER/Dort não devem restringir-se ao acolhimento humanizado e qualificado nos serviços assistenciais.

E

São comuns a ocorrência de mais de uma dessas entidades nosológicas e a concomitância com quadros inespecíficos, como a síndrome miofascial.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

979460 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL

Provas:

Analista Previdenciário
Provas ×

Legislação PrevidenciáriaLei 9.717/1998: Regras Gerais dos RPPSs

Considerando que o beneficiário é a pessoa física, segurado ou dependente que esteja em gozo de benefício ou serviço previdenciário, assinale a opção que, dentro do conceito retro, não representa hipótese passível de vir a figurar como beneficiário no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social.

A

O dependente de servidor público titular de cargo efetivo.

B

O servidor público em estágio probatório.

C

O servidor público titular de cargo efetivo.

D

O servidor público ocupante de cargo em comissão de provimento ou recrutamento limitado, para o qual se exige a condição de servidor de carreira em casos, condições e percentuais mínimos fixados em lei, isto é, o titular de cargo efetivo.

E

O servidor público temporário, contratado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e que tenha ingressado no serviço público em data posterior à publicação da Emenda Constitucional nº 20/98.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

978606 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPR
Orgão: FOZPREV

Provas:

Analista Previdenciário
Provas ×

RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), previsto no art. 40 da Constituição Federal, de caráter contributivo, é o regime assegurado aos servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e de 1.900 Municípios, de um total de 5.563 no Brasil.

(Fonte: http://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/3_090126-092058-729.pdf)

Em relação ao RPPS, é correto afirmar:

A

Esse regime contempla todos os servidores públicos do poder executivo, das esferas federal, estadual e municipal.

B

Esse regime contempla todos os servidores públicos dos três poderes, das esferas federal, estadual e municipal.

C

Esse regime contempla todos os servidores públicos das municipalidades com regime próprio de previdência social, sendo que os demais mantêm a vinculação de seus servidores públicos ao Regime Geral de Previdência Social.

D

Esse regime contempla todos os servidores públicos dos estados com regime próprio de previdência social, sendo que os demais mantêm a vinculação de seus servidores públicos ao Regime Geral de Previdência Social.

E

Esse regime é aplicado obrigatoriamente na aposentadoria por tempo de contribuição e, se mais vantajoso, na aposentadoria por idade. É calculado considerando-se a idade, a expectativa de vida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

972049 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: KLC
Orgão: Pref. Alto Piquiri-PR

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Em relação à citação presente na PNAS/SUAS 2004, complete a frase corretamente:

“O ...................... constitui uma garantia de renda básica, no valor de ............................., tendo sido um direito estabelecido diretamente na .............................. e posteriormente regulamentado a partir .........................., dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de ......................... de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei”.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

972048 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: KLC
Orgão: Pref. Alto Piquiri-PR

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

Em relação a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I – Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam serviços somente de atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei;

II – A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice é um princípio da LOAS;

III – São entidades de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS;

IV – Cabe somente ao Conselho Municipal de Assistência Social a fiscalização das entidades referidas no caput na forma prevista em lei ou regulamento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

967069 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFF
Orgão: IPASG

Provas:

Gestor Previdenciário
Provas ×

RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado

O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social, é segurado da Previdência Social, na seguinte condição:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

962736 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFF
Orgão: IPASG

Provas:

Técnico Previdenciário
Provas ×

RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Segundo a Lei nº 009/2006 da Prefeitura Municipal de São Gonçalo o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo será custeado, na forma desta lei por(pela):

A

fontes de custeio do Instituto Nacional do Seguro Social mediante contribuição Federal e Estadual.

B

participação do município de São Gonçalo no fundo de participação dos municípios brasileiros.

C

alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos do município e dos servidores celetistas.

D

contribuições dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, pelos servidores ativos e inativos, e pelos beneficiários de pensão por morte.

E

inclusão do município no Plano Nacional de Contribuição Previdenciária do Ministério a Previdência e Assistência Social.