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954267
Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: RBO
Orgão: Pref. Porto Ferreira-SP
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: RBO
Orgão: Pref. Porto Ferreira-SP
Provas:
É correto afirmar que:
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Empregadores; trabalhadores: o termo inicial do período de carência:
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Na maioria dos países desenvolvidos, a Previdência Social constitui-se em um direito de proteção social aos que vivem do trabalho e aos seus dependentes. Sobre o desenvolvimento da Previdência Social, é INCORRETO afirmar que
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O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, quanto ao segurado, EXCETO:
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Assinale a opção correta sobre as seguintes definições previstas, para efeitos de orientação normativa específica do Ministério da Previdência Social, para os regimes próprios de previdência social.
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Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98, alguns direitos previdenciários foram incorporados ao elenco dos benefícios dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações. Com relação a esses direitos, é correto afirmar:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Acerca do Benefício de prestação continuada constante na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é correto afirmar que
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A contribuição do empregador rural pessoa física corresponde a um percentual da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção. Integra a produção, para os efeitos desta contribuição, o seguinte item:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
A aprovação da Lei 12.435, em 06 de julho de 2011, traz nova redação aos objetivos da LOAS. Mantém, altera e/ou inclui novos objetivos em relação ao texto originário da Lei 8.742/93. Identifique as afirmativas a seguir que correspondem à inclusão de objetivos relacionados ao aprimoramento da gestão e qualificação dos serviços socioassistenciais como verdadeiras (V) e as que não correspondem como falsas (F):
( ) Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.
( ) Integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
( ) Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.
( ) Estabelecer a gestão desconcentrada de serviços e benefícios individualizados.
( ) Implementar a vigilância socioassistencial por meio do controle de cumprimento das condicionalidades dos benefícios.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social.
Segundo a legislação sobre os planos de benefícios da previdência social, o período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício.Provas
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