706171 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFF
Orgão: IPASG

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Técnico Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Um dependente de um servidor público da Prefeitura Municipal de São Gonçalo informa ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo que o servidor faleceu e que o mesmo não inscreveu seus dependentes no referido Instituto. Cabe ao técnico previdenciário informar que:

A

o Instituto não poderá efetivar o benefício dos dependentes.

B

o Instituto Nacional de Seguridade Social deverá tomar as providências necessárias para fins previdenciários.

C

a Prefeitura Municipal de São Gonçalo, através da procuradoria geral do município, estabelecer portaria específica para o caso relacionado.

D

a Secretara Municipal de Seguridade Social tomará as providências necessárias para atendimento às demandas.

E

na hipótese de falecimento do segurado, sem que este tenha procedido à inscrição de seus dependentes, é assegurado aos mesmos fazê-lo junto ao órgão gestor do Regime Próprio, para fins de habilitação a benefício previdenciário.

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706150 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: Câm. Mossoró-RN

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Advogado
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

Considere os itens listados a seguir:

I Prestação continuada a pessoa com deficiência que não possua meios de prover a própria manutenção.

II Auxílio-doença em decorrência de incapacidade temporária.

III Auxílio-natalidade, devido às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.

IV Auxílio-reclusão, devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão.

Dos itens relacionados acima, constituem-se benefícios previdenciários aqueles presentes em

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697598 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Legitimus
Orgão: IFN-MG

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Suas, respeitadas as especificidades de cada ação. No § 1º – A vinculação ao Suas é o reconhecimento pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de que a entidade de assistência social integra a rede socioassistencial, no § 2º – Para o reconhecimento referido no § 1º, a entidade deverá cumprir o(s) seguinte(s) requisito(s):

A

Inscrever-se em Conselho Municipal ou do Distrito Federal.

B

Integrar o sistema de cadastro de entidades.

C

Constituir-se em conformidade com o disposto no art. 3º (Consideram-se entidades e organizações de Assistência Social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos).

D

Todas as alternativas estão corretas.

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695564 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Santana Ipanema-AL

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Facilitador Social
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Orientador Escolar
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – carrega em sua identidade eixos estruturantes do Sistema Único de Assistência Social. Assinale a opção que contém esses eixos.

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691563 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: Câm. Mossoró-RN

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

A Política Nacional de Assistência Social incorporou os conceitos de “vulnerabilidade” e “risco social”. A necessária problematização desses conceitos no contexto da sociedade capitalista exige compreendê-los como

A

estratégia da política de assistência social que aponta para equipar os sujeitos e descobrir suas potencialidades.

B

adjetivos que caracterizam a condição do usuário da política de assistência social, resultante de sua inserção na sociedade capitalista.

C

parte do processo de produção das desigualdades sociais inerentes a esta sociedade e não como adjetivos da condição do usuário.

D

parte da caracterização e da condição do usuário da política de assistência social como portador de vicissitudes produzidas pelo capitalismo.

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688488 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Procurador
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Regimes da Previdência Social

Assinale a alternativa correta em relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos.

A

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

B

É permitida percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência próprio dos servidores públicos.

C

A lei poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

D

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre-nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

E

É permitida a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores civis titulares de cargos efetivos, e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal.

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682534 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFF
Orgão: IPASG

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Técnico Previdenciário
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

A Lei nº 8.213/1991 – no que se refere ao Plano de Benefícios de Previdência Social – estabelece que a Previdência Social compreende :

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681584 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Instituto SOLER
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

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Assistente Social
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Assistência Social

A NOB RH/Suas prevê a formação de equipes de referência, que devem ser constituídas:

A

Por servidores seletivos responsáveis pela concretização de serviços comunitários, programas assistenciais, projetos e benefícios de proteção social básica e especial, de baixa e alta complexidade levando se em consideração a renda mensal e indivíduos referenciados por porte dos municípios, tipo de atendimento e aquisições e direitos que devem ser garantidos aos usuários.

B

Por servidores efetivos responsáveis pela organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial, levando se em consideração o número de famílias e indivíduos referenciados por porte dos municípios, tipo de atendimento e aquisições e direitos que devem ser garantidos aos usuários.

C

Por funcionários seletivos e efetivos responsáveis pela reorganização e oferta de projetos e benefícios de proteção social e especial, levando se em consideração o número de menores e indivíduos referenciados por porte dos Estados, tipo de atendimento e aquisições e direitos que devem ser garantidos aos usuários.

D

Todas as alternativas estão corretas.

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681578 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Granito-PE

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

Segundo a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, assinale a alternativa INCORRETA: A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

A

supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

B

universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

C

divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

D

igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência exclusivamente à população urbana.

E

respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

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681204 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Granito-PE

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, nº 8.742/93, alterada pela LEI Nº 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011 DE 07/07/2011, em seu Art. 3º, que trata das entidades e organizações de assistência social que prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos, define:

1. Entidades de Atendimento

2. Entidades de Assessoramento

3. Entidades de Defesa e Garantia de Direitos

( ) executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social.

( ) executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

( ) executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.

Está correta a sequência: