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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
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A respeito da liquidação e cumprimento de sentença previstas no Código de Processo Civil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A liquidação poderá ser realizada na pendência de recurso, processando-se em autos apartados no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.
( ) Na liquidação pelo procedimento comum, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial.
( ) Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita à condição ou termo, o cumprimento da sentença dependerá de demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo.
( ) Todas as questões relativas à validade do procedimento de cumprimento da sentença e dos atos executivos subsequentes deverão ser arguidas pelo executado em autos apartados e nestes serão decididas pelo juiz.
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No tocante à suspensão do processo, com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
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Segundo o Código de Processo Civil, a respeito da competência, assinale a alternativa correta.
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De acordo com o Código de Processo Civil, no que se refere aos recursos, assinale a alternativa correta.
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No tocante ao julgamento, conforme o estado do processo, assinale a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT
Nabel é autor de ação judicial em curso perante a Justiça brasileira e apresenta requerimento para auxílio direto, previsto na legislação. Nos termos do Código de Processo Civil em vigor, cabe auxílio direto quando a medida não decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de:
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT
Rob Fofo, em processo judicial, aduz que tem legitimidade para atuar, em nome próprio, defendendo direito alheio, por previsão legal. Nos termos do Código de Processo Civil, a substituição processual permite que o substituído atue no processo como assistente:
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT
Nabgi Nul promoveu, pelo procedimento comum, ação com pedido condenatório em face de Arium, obtendo sentença de procedência integral do pedido. Após o recurso de apelação, o magistrado relator do recurso verificou que o réu seria parte ilegítima e levou o processo para o órgão colegiado, onde seu voto prevaleceu. Em nenhum momento processual, as partes debateram a questão da sua legitimidade, tendo ocorrido ato ex officio dos magistrados. Nos termos das normas fundamentais do Código de Processo Civil em vigor, estaria violado o denominado princípio da:
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT
Contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material utilizam-se:
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