De acordo com o Código de Processo Civil, no processo de execução

Acerca das provas, considere:

I. As provas não podem ser determinadas de ofício, pelo juiz.

II. O juiz poderá admitir a prova emprestada, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

III. Não dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

IV. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, não podendo o juiz distribuir o ônus de modo diverso.

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto o que se afirma APENAS em

De acordo com o Código de Processo Civil, a reconvenção

De acordo com o Código de Processo Civil, a revelia

Assinale a alternativa CORRETA. É da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009 e alterações) processar, conciliar e julgar:

Sobre os Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95 e alterações), marque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

( ) O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência;

( ) O processo perante o Juizado Especial Criminal orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade;

( ) Os atos processuais serão públicos e não poderão realizar-se em horário noturno e nem qualquer dia da semana;

( ) Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, será imposta a prisão em flagrante e se exigirá fiança;

( ) Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta.

Sobre as partes no Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/95 e alterações), assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa CORRETA. O Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/95 e alterações) tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas:

Acerca dos juizados especiais cíveis, assinale a alternativa correta.

Sabrina, empresária do ramo alimentício, casou-se com um estrangeiro e se mudaram para a Itália. Buscando resolver todas suas pendências, Sabrina decidiu fechar sua empresa e, para tanto, pagou todos os tributos devidos e apresentou toda documentação necessária. Mesmo assim, o pedido de encerramento de sua empresa foi denegado sem a apresentação de justificativa. Sabrina decide então impetrar, em nome próprio, mandado de segurança em face da autoridade competente, uma vez constatado o abuso de poder e a ilegalidade dos atos praticados. Sabrina apresentou as provas pré-constituídas e a autoridade competente apresentou defesa. A sentença, sem decidir o mérito, denegou a segurança, uma vez verificada a ausência de legitimidade da parte. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Sabrina