Alcebíades foi contratado pela empresa SUPERMERCADOS BOM VIVER na data de 05.05.2019. Em 05.05.2020, recebeu comunicado de que suas férias seriam gozadas em três períodos distintos, de 10 dias cada, quais sejam: de 01/07/2020 a 10/07/2020, de 01/08/2020 a 10/08/2020 e de 01/09/2020 a 10/09/2020. Como não havia solicitado o fracionamento das férias, o empregado dirigiu-se até o setor de recursos humanos onde foi informado de que tal decisão havia sido tomada pela empresa, motivada por força maior.

Com base nessas informações, assinale a alternativa que contém apenas afirmações corretas.

A respeito da fase de liquidação da sentença e da fase de execução da sentença, com base na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Determinada empresa, que se encontrava em recuperação judicial, foi condenada em ação trabalhista ao pagamento de verbas rescisórias, horas extras, entre outras verbas, por decisão do juiz do trabalho de primeiro grau, tendo apresentado seu recurso dentro do prazo legal.

Todavia, sob o argumento de que não havia recolhido o depósito recursal, o juiz denegou seguimento ao recurso. Intimada da decisão, a empresa

Sobre a homologação de acordo extrajudicial previsto na Consolidação das Leis do Trabalho perante a Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Acerca dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, com base na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, sobre processo judiciário do trabalho, analisar os itens abaixo:

I. Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, sem suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.

II. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.

Considere os itens a seguir:

I. o recurso ordinário é cabível contra decisões não definitivas ou não terminativas proferidas pelas Varas e Juízos no prazo de oito dias;

lI. o recurso ordinário é cabível contra decisões definitivas ou terminativas proferidas pelas Varas e Juízos em sede de execução no prazo de oito dias;

IlI. o recurso ordinário é cabível contra decisões definitivas ou terminativas proferidas pelas Varas e Juízos no prazo de oito dias.

Estão corretos os itens:

André ajuizou ação trabalhista em face da empresa Liberdade Ltda. com o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego. André narrou em sua petição inicial que a sede da reclamada fica localizada na cidade de São Paulo/SP, jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2 ª Região, mas prestou serviços durante o período reclamado na cidade de Jandira/SP, jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2 ª Região. O processo foi distribuído perante a 15ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. A ré foi notificada e opôs exceção de incompetência territorial. Após oitiva de André, o D. Juízo da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP acolheu a exceção e determinou a remessa do feito para uma das E. Varas do Trabalho de Jandira/SP. Inconformado, André apresentou recurso ordinário pendente de conhecimento pelo D. Juízo da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

Considerando o caso concreto acima indicado, sem alterar ou acrescentar informações, é correto afirmar que:

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o ônus da prova, no Processo do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.