No processo do trabalho, o procedimento sumaríssimo simplifica os atos processuais para lhe dar celeridade e, na audiência,

Em relação à sentença normativa na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas abaixo sobre os recursos no Processo do Trabalho.

1. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região tem jurisdição em todo território do Estado de Santa Catarina, enquanto que no Estado de São Paulo existem dois TRTs para dividirem as suas jurisdições dentro de sua extensão territorial.

2. Não tem respaldo, nem admissibilidade, o recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

3. A admissibilidade do recurso de revista e de embargos por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil pelos tribunais trabalhistas tem sido sempre um tema controvertido.

Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

Conforme o Direito Processual do Trabalho, sobre os dissídios coletivos, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:

I. A instância será instaurada mediante representação escrita ao Presidente do Tribunal. Poderá ser também instaurada, por iniciativa do presidente, ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do trabalho.

II. A representação poderá ser feita pelo empregador ou empregadores interessados, pelos seus sindicatos, ou pelos sindicatos de empregados.

III. A representação será apresentada em tantas vias quantos forem os reclamados e deverá conter: designação e qualificação dos reclamantes e dos reclamados e a natureza do estabelecimento ou do serviço, bem como os motivos do dissídio e as bases da conciliação.

IV. Quando verbal, a representação será feita ao presidente do tribunal ou à Procuradoria da Justiça do Trabalho, sendo reduzida a termo pelo funcionário designado para esse fim.

V. A representação dos sindicatos para instauração da instância fica subordinada à aprovação de assembleia, da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, em primeira convocação, por maioria de 1/3 (um terço) deles, ou, em segunda convocação, por 1/3 (um terço) dos presentes.

Sobre o Direito Processual do Trabalho, ao que se refere às competências, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:

I. Compete aos juízes federais: processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.

II. Compete à Justiça do Trabalho: processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

III. Para as ações que tramitam na fase de conhecimento determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.

IV. Compete aos juízes federais processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.

V. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.

Conforme o Direito Processual do Trabalho, no que diz respeito aos atos, termos e prazos processuais, assinale a alternativa INCORRETA: